A Procuradoria-Geral da República afirmou que Jair Bolsonaro e sete de seus ex-auxiliares integraram uma organização criminosa que tentou realizar um golpe de Estado no final de 2022. A liderança do movimento era atribuída ao então presidente. Durante seu mandato, Bolsonaro levantou dúvidas sobre a integridade do processo eleitoral, encorajou seus apoiadores a pressionarem membros do Supremo Tribunal Federal e esboçou medidas que poderiam ser consideradas de exceção. Além disso, planejou ações para anular as eleições e continuar no poder. O ataque a prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF representou o auge deste movimento, que não se concretizou devido à falta de apoio militar. Ao todo, Bolsonaro e os ex-ministros envolvidos, incluindo generais e um almirante, serão julgados por estas tentativas.
Bolsonaro reconheceu que levantou questionamentos sobre o processo eleitoral e que apoiou manifestações durante seu governo que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Ele também admitiu ter estudado medidas extraordinárias e discutido planos para anular o resultado das eleições. No entanto, justificou suas ações como a preparação para um contragolpe, alegando que acreditava em uma conspiração por parte de adversários para fraudar as urnas eletrônicas. A derrota eleitoral, segundo sua versão, transformou essas suspeitas em certezas. Com isso, passou a discutir com seus assessores a viabilidade de declarar as eleições inválidas e convocar novas eleições, considerando sugestões que variavam desde a decretação de estado de sítio até a prisão de políticos. Porém, reconheceu que não conseguia reunir provas que indicassem fraude, e, por fim, decidiu iniciar a transição de governo.
De acordo com a Polícia Federal, a delação de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, foi fundamental para desmentir a narrativa de Bolsonaro. Cid, que procurou evitar ser rotulado como traidor, descreveu a elaboração de um plano para mobilizar militares e reverter a derrota eleitoral, minimizando a gravidade da situação e afirmando que estava colaborando com as investigações. Desde sua colaboração, Cid prestou múltiplos depoimentos, revelou detalhes sobre os planos golpistas e depois alegou que havia sido pressionado a fornecer informações falsas. Criticou a condução das investigações, buscando se eximir de responsabilidade dentro do contexto da colaboração.
Apesar das complicações, a delação de Cid se tornou uma esperança para a defesa dos acusados. Intimado a esclarecer suas declarações sobre pressão em seu depoimento, Cid afirmou que estava apenas desabafando. Contudo, enfrentou novas questões após a descoberta de um plano para monitorar e eventualmente prender autoridades, o que levou a um novo pedido de prisão por parte da Procuradoria-Geral da República. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou o monitoramento de Cid e o convocou para um interrogatório. Durante essa oitiva, Moraes o advertiu de que sua não colaboração poderia resultar em sua prisão e em consequências para sua família. Após essa advertência, Cid forneceu novas informações, mas negou conhecimento sobre um plano de assassinato, implicando outros oficiais.
Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornou Bolsonaro, Braga Netto e outros réus do processo por tentativa de golpe. As revelações de Cid e as evidências apresentadas ao longo da investigação sustentam as acusações que podem resultar em longas penas de prisão. Com a ação penal em andamento, os advogados dos acusados buscam por elementos que possam alterar a trajetória do caso e encontram-se analisando extensos documentos e depoimentos. Eles pretendem contestar a credibilidade da delação de Cid, argumentando que suas palavras não constituem provas concretas e que a derrubada da delação implicaria na revisão das acusações da Procuradoria-Geral.
Em defesa apresentada ao Supremo, Braga Netto contestou as diversas versões de Cid, considerando as incoerências em seus depoimentos como evidências da fragilidade das acusações. Nas investigações iniciais, Cid relatou que Bolsonaro apresentou um decreto que sugeria a prisão de autoridades para convocar novas eleições, mas, em depoimentos posteriores, minimizou a intenção do ex-presidente. As declarações de Cid têm mudado ao longo do tempo, refletindo uma tentativa de se ajustar às circunstâncias das investigações.
No julgamento recente, Cid também alegou ter recebido dinheiro para financiar a operação e se mostrou relutante em divulgar informações que comprometessem outros oficiais, justificando sua omissão por respeito. Durante as audiências, várias controvérsias emergiram sobre as declarações dos envolvidos. O ministro Luiz Fux questionou as narrativas apresentadas por Cid, destacando omissões e inverdades que poderiam afetar a validade de suas colaborações.
A situação não se restringe a Mauro Cid, pois outros envolvidos também têm enfrentado questionamentos sobre sua conduta e suas versões dos eventos. O almirante Garnier, único comandante militar sob investigação, mostrou-se receptivo à proposta de estado de sítio porém reafirmou que seguiria ordens constitucionais. Por outro lado, ex-comandantes como Baptista Junior e Freire Gomes afirmaram que se opuseram a qualquer movimentação golpista e condicionaram seu apoio a retorno à estabilidade. A relevância dos depoimentos de oficiais continua a desempenhar um papel crítico neste contexto judicial, afetando não apenas os réus, mas também a atual cúpula das Forças Armadas, à medida que o caso avança na esfera legal.
