O senador Marcelo Castro, do MDB, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da reeleição para cargos do Poder Executivo, incluindo a Presidência da República, os governos estaduais e as prefeituras. Além disso, a proposta sugere que as eleições municipais e federais sejam unificadas, acontecendo no mesmo ano, e propõe ainda a ampliação do mandato de quatro para cinco anos. De acordo com o autor da proposta, a intenção é evitar que os governantes se concentrem na autopromoção em vez de se dedicarem efetivamente à administração pública.
A proposta foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está agendada para análise na próxima semana. Se receber aprovação na CCJ, a PEC precisará ser votada duas vezes no Senado e duas na Câmara dos Deputados, com a exigência de que três quintos dos votos sejam favoráveis em cada votação. A implementação da PEC, caso seja aprovada, ainda estará sujeita a regras de transição, e não há uma definição se as mudanças começarão a valer a partir de 2026.
