Em entrevista à CNN na última sexta-feira (4), o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) afirmou que o projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil mensais é uma iniciativa que carrega a essência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado ressaltou que essa proposta não é uma medida tomada em razão das eleições de 2026, mas sim um compromisso assumido durante a campanha anterior.
Rubens Jr. foi designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para liderar a comissão especial que analisará a proposta de reforma do IR. Ele comentou que a oposição está tentando aproveitar a proposta em curso.
A proposta de isenção do IR está alinhada com promessas de campanha e sua aprovação é considerada crucial para aumentar a popularidade do presidente Lula, que atualmente enfrenta uma queda em suas taxas de aprovação. O deputado citou a tentativa da oposição de apresentar projetos semelhantes, apontando que anteriormente, durante seu governo, não houve ajustes na tabela do Imposto de Renda.
Na manhã de quinta-feira (3), o presidente do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI), se reuniu com Hugo Motta para discutir um texto alternativo da oposição, elaborado pelo deputado Cláudio Cajado (BA). Essa proposta inclui algumas alterações em relação ao texto original do governo federal, como a ampliação da faixa de renda sujeita à tributação adicional e a redução linear de isenções tributárias concedidas pela União.
Entre as modificações propostas, estão: a possibilidade de elevar o limite de R$ 50 mil mensais para preservar empreendedores optantes pelo Simples Nacional; a manutenção de isenções para categorias de interesse público, como aposentados e pessoas com deficiência; e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as maiores instituições financeiras.
Em relação à estrutura da comissão, o PT assume a presidência, enquanto o Centrão terá a relatoria, com Arthur Lira (PP-AL) como o designado para representar o texto tanto na comissão especial quanto no plenário.
No projeto encaminhado ao Congresso em março, o governo federal propôs uma isenção parcial do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, oferecendo descontos de até 75% sobre o imposto. Assim, a proposta estabelece que: até R$ 5 mil, haverá isenção total do Imposto de Renda; entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a isenção será parcial; e acima de R$ 7 mil, aplicam-se as normas da tabela progressiva tradicional.
Para compensar a perda de arrecadação decorrente do aumento das isenções, o governo sugere a criação de um imposto mínimo de até 10% sobre rendimentos que ultrapassam R$ 50 mil mensais, o que equivale a R$ 600 mil anuais. A intenção é que esse imposto mínimo adotado seja aplicado de maneira progressiva até atingir o limite de 10%.
