18 abril 2025
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Juíza rejeita solicitação do governo dos EUA em caso de deportação equivocada

Uma juíza nos Estados Unidos rejeitou o pedido do governo de Donald Trump para suspender uma ordem judicial que determina o retorno de um indivíduo deportado erroneamente para El Salvador no mês anterior. Na última sexta-feira, a juíza Paula Xinis, do Tribunal de Maryland, determinou que o governo federal deve repatriar Kilmar Abrego Garcia, um cidadão salvadorenho, aos Estados Unidos até as 23h59 da próxima segunda-feira. A administração Trump decidiu recorrer dessa decisão.

A juíza Xinis, ao se manifestar sobre o pedido de recurso, afirmou que sua ordem “continua em total vigor”. Ela também afirmou que não existem justificativas legais para a prisão, detenção ou remoção de Garcia, além de não haver evidências de que ele estivesse sendo procurado por crimes em El Salvador. A decisão judicial concluiu que “sua detenção parece ser completamente ilegal”.

O governo Trump ainda moviu uma petição de emergência no Quarto Tribunal de Apelações do Circuito, a fim de tentar bloquear essa determinação. Neste domingo, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que um de seus advogados foi colocado em licença após não ter defendido de forma adequada a maneira como a entidade lidou com o caso do homem que foi erroneamente deportado.

A Procuradora-Geral mencionou em uma declaração que emitiu um memorando no início do ano, que detalhava a necessidade de defender vigorosamente os interesses do governo. Em uma entrevista na “Fox News Sunday”, ela afirmou: “Desde o primeiro dia, deixei claro por meio de um memorando que era necessário defender os interesses dos Estados Unidos. Nosso cliente neste caso era o Departamento de Segurança Interna. Ele não apresentou os argumentos necessários. Ele não deveria ter aceitado o caso se esse não era seu propósito.”

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