A 99 declarou que a postura da administração municipal de São Paulo em relação à controvérsia sobre o serviço de mototáxi “configura uma perseguição ao aplicativo”. Esse posicionamento foi enviado à mídia nesta quarta-feira (22), após o prefeito Ricardo Nunes (MDB ter anunciado sua intenção de apresentar uma queixa-crime contra a empresa. De acordo com a companhia, as ações do prefeito visam “criminalizar o debate acerca de um serviço que já atende pessoas em mais de 200 mil corridas na cidade”.
A companhia ressalta que a perseguição não se limita apenas à empresa, mas também se estende a “seus colaboradores e aos usuários: passageiros e motociclistas parceiros”. “Nenhum crime foi praticado e não há desrespeito a qualquer determinação judicial”, afirmam. “É inconstitucional qualquer proibição ou limitação à atividade”, complementa a empresa, relembrando decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Supremo Tribunal Federal (STF). “O pedido de abertura de inquérito é uma manobra do prefeito para evitar discutir o fato de que essa modalidade é autorizada pela legislação brasileira”, conclui a nota.
Na manhã dessa quarta-feira, o prefeito Ricardo Nunes expressou sua “indignação” pela insistência da empresa em manter o serviço na cidade. “Estou indignado ao ver uma empresa desse tamanho, visando apenas o lucro, essa avareza pelo lucro. Ignorando o risco à vida das pessoas”, declarou. O prefeito mencionou o aumento de mortes em acidentes com motos na cidade, que subiu de 403 em 2023 para 483 no ano anterior. “Apresentamos dados indicando que essa atividade incrementará o número de fatalidades e, mesmo assim, eles continuam a operar”, disse.
De acordo com Nunes, após um período de dez dias para que a 99 apresente recursos, a prefeitura aplicará uma multa de R$ 50 mil por dia. Também nesta quarta-feira, a Uber anunciou que vai reativar o serviço Uber Moto na capital paulista. Em resposta ao anúncio, Nunes afirmou que “será a mesma questão, sem distinção”. Assim como a 99, a Uber afirmou que a atuação inicial seria fora do centro expandido da cidade. A mídia aguarda um pronunciamento da Uber a respeito das declarações do prefeito.
Na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a solicitação da 99 para suspender a apreensão de motocicletas promovidas pela prefeitura. Em uma decisão divulgada na terça-feira (21), a justiça paulista afirmou que a empresa não pode ser multada com base no decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em 2023. A prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, informou que ainda não havia recebido intimação sobre a decisão e que avaliaria as opções disponíveis para recurso.
