A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode deliberar nesta quarta-feira sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito. Caso a proposta seja aprovada, os mandatos dos chefes do Executivo serão fixados em cinco anos. Aqueles que já ocupam cargos no momento da implementação da nova regra ainda terão a possibilidade de concorrer à reeleição na próxima eleição.
A PEC 12/2022, que foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru e mais 28 parlamentares, está entre os três itens da reunião programada para iniciar às 9h. Na semana anterior, a proposta recebeu um substitutivo pelo relator, o senador Marcelo Castro, que se manifestou favoravelmente à alteração.
Na nova versão, foi adicionada a proposta de aumentar a duração dos mandatos legislativos: de quatro para cinco anos para deputados e vereadores e de oito para dez anos para senadores. Essa mudança visa unificar os prazos das eleições em níveis nacional, estadual e municipal. O relator argumenta que essa alteração pode gerar uma economia nos gastos públicos relacionados à organização das eleições e ao financiamento de campanhas, além de proporcionar uma maior previsibilidade no cenário político.
Castro também delineou regras de transição para o novo modelo, buscando garantir uma implementação ordenada e segura, que respeite os direitos dos mandatos já eleitos. Esse processo considera a redução dos mandatos de prefeitos e vereadores que forem eleitos em 2028 para dois anos, assim como a extensão do mandato dos senadores eleitos em 2026 para nove anos.
O relator destacou que quase três décadas da regra de reeleição não atenderam às expectativas que motivaram a mudança no texto constitucional em 1997. Segundo ele, ao invés de proporcionar aos eleitores a oportunidade de reeleger mandatários bem-sucedidos, a reeleição resultou em um incentivo para que os chefes do Poder Executivo adotassem agendas de curto prazo e com retorno eleitoral imediato, em detrimento de projetos de longo prazo que poderiam ser mais benéficos em termos técnicos.
O senador ainda acrescentou que a experiência demonstrou que o retardo na renovação política deve ser combinado com um viés eleitoral, que influenciou negativamente o desempenho dos mandatários, dado o foco na reeleição.
A íntegra do relatório pode ser acessada para uma leitura completa sobre as propostas e justificativas apresentadas.
