A policial militar Mayara Kelly Melo Mota, pertencente ao estado do Ceará, recebeu uma penalidade administrativa de dois dias de permanência disciplinar em seu quartel. Essa punição foi resultado da divulgação de vídeos em suas redes sociais, nos quais ela demonstrava a lavagem de uma viatura e ensinava a aplicação de um torniquete. Um recurso buscando a revisão dessa penalidade será analisado nos próximos dias, e, caso não seja aceito, a policial poderá enfrentar medidas mais rigorosas, incluindo a possibilidade de prisão.
Na decisão que impôs a sanção, foram citados os artigos da lei nº 13.407/2003 do Código Disciplinar dos Militares Estaduais, que se referem à necessidade de zelar pela imagem da Instituição Militar, observando normas de boa educação e discrição. Também se destaca a proibição de solicitar publicidade para promoção pessoal e a divulgação irrestrita de assuntos administrativos que possam desmerecer a corporação.
A defesa da policial expressou surpresa em relação à decisão, classificando a sanção como um erro de interpretação e um ato desproporcional, afirmando que as ações de Mayara não infringiram as regras disciplinares citadas. O Comando Geral da Polícia Militar anunciou que foi realizada uma sindicância para investigar o caso, resultado na sanção, e que a defesa teve a oportunidade de contestar a decisão, conforme previsto no regulamento.
Em 2022, a defesa já havia enfrentado um inquérito policial militar relacionado a outra postagem da policial nas redes sociais, mas o Ministério Público Militar não encontrou fundamentos para seguir com o caso. A defesa interpreta a punição atual como parte de um padrão de perseguição desde aquele ano. O advogado criminalista Rafael Paiva expressou que a aplicação da pena foi excessiva, considerando que as publicações não são desonrosas para a corporação, mas sim um meio de aproximação entre a polícia e a comunidade.
De acordo com Paiva, o tipo de conteúdo produzido pela policial deveria ser promovido pela corporação, uma vez que se tornou comum na era das redes sociais. Ele avalia que as gravações deveriam servir como uma ferramenta de engajamento com a população, e não como motivo para sanções.
A defesa sustenta que o vídeo que demonstra a aplicação de um torniquete tem um caráter educativo e que o segundo vídeo, mostrando a lavagem da viatura, visa valorizar o trabalho feminino na polícia. O advogado argumenta que as publicações não colocam em risco a imagem da instituição, não contêm críticas a superiores e não divulgam informações sensíveis.
Além disso, a defesa afirma que Mayara manteve a boa educação em suas postagens e não buscou promoção pessoal, já que sua presença nas redes sociais precede sua entrada na polícia em 2017 e não é monetizada. Por fim, há alegações de que a corporação ignora diretrizes que promovem a dignidade e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, além de uma possível desigualdade no tratamento, já que outros policiais masculinos realizaram conteúdos semelhantes sem sofrer penalidades.
