O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, considerou “prejudicado” o pedido da defesa do general Braga Netto para ter acesso a todas as provas que constituem o inquérito sobre a tentativa de golpe de estado. De acordo com a decisão proferida nesta quarta-feira, 22, “o amplo acesso já está assegurado, e este procedimento caminha publicamente, permitindo que advogados devidamente habilitados obtenham cópias das mídias”.
Quando um pedido é classificado como “prejudicado”, isso significa que ele não possui objeto e, portanto, não deve ser analisado em seu mérito. No início da semana, a defesa do general havia solicitado que o ministro garantisse acesso total às provas e a devolução dos bens que foram apreendidos durante a investigação. Moraes então solicitou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República se pronunciassem sobre o assunto. A decisão desta quarta-feira refere-se a uma dessas solicitações, mas ainda é passível de recurso.
Em comunicado, a defesa de Braga Netto, representada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, argumentou que, diferentemente do que alegou o ministro, nem todas as provas foram disponibilizadas. “A defesa ainda não teve acesso a todos os documentos e mídias ligados ao Pet. 12.100. Foi solicitado formalmente que esta defesa recebesse cópias de todos os elementos gerados durante a investigação, a fim de assegurar o pleno exercício do direito de defesa do general Braga Netto”, afirma a nota.
Um dos principais elementos que a defesa do general busca acessar é o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que permanece sob segredo de Justiça e representa a base de grande parte das investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu círculo próximo. Em decisões anteriores, Moraes já havia esclarecido que não é viável fornecer o acesso completo ao documento, pois ele está sendo utilizado em outras investigações, como o inquérito relacionado às milícias digitais, que ainda estão em andamento. Embora o caso da tentativa de golpe de estado seja de domínio público, as defesas dos acusados têm afirmado por um bom tempo que parte das diligências ainda está sob a custódia da Polícia Federal.
