O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, está implementando uma estratégia para reclassificar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) como Polícia Municipal. Esta proposta surge após a rejeição de uma alteração anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Em resposta ao revés, Nunes está considerando apresentar uma emenda constitucional (PEC) no Congresso Nacional. O prefeito defende que a mudança na denominação poderia indicar uma postura mais rigorosa no combate à criminalidade, aproximando a GCM de uma força policial convencional.
O ministro Flávio Dino fundamentou seu veto na importância da Guarda Municipal como parte integrante da identidade institucional dos municípios. Ele expressou preocupação de que a reclassificação para Polícia Municipal poderia criar precedentes indesejáveis. Dino ressaltou que a Constituição Federal delimita as atribuições dos municípios, como câmaras municipais e prefeituras, e que a flexibilização dessas definições poderia resultar em situações absurdas, como a mudança da nomenclatura de câmaras municipais para senados municipais. Apesar desses alertas, o prefeito Nunes está decidido a avançar com sua proposta através de uma PEC, convencido de que isso poderá melhorar a percepção de segurança pública na cidade.
A proposta de Nunes tem fomentado discussões entre especialistas acerca de sua viabilidade e necessidade. Alguns argumentam que mudar a nomenclatura poderia trazer um efeito psicológico positivo, aumentando a percepção de autoridade e respeito pela GCM. Em contrapartida, há críticas que consideram a alteração meramente superficial, sem um impacto real na segurança pública. A discussão também contempla a municipalização da segurança no Brasil, explorando a possibilidade de as guardas municipais desempenharem um papel mais relevante na segurança local.
