Um novo programa de renegociação de dívidas dos Estados foi lançado recentemente pelo governo, apontando para um potencial de investimento de até R$ 20 bilhões pelos entes federativos até 2026, de acordo com informações fornecidas pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A lei que estabeleceu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi sancionada em janeiro e, após regulamentação, está disponível para que os Estados possam aderir.
O programa oferece a possibilidade de descontos nos juros e o parcelamento do saldo devedor em um período de até 30 anos. Além disso, institui um fundo de equalização destinado a compensar os Estados que mantêm uma boa situação fiscal. Aqueles que forem beneficiados pela diminuição dos juros deverão, em contrapartida, realizar investimentos em áreas essenciais como educação e segurança.
Durante uma análise do impacto macroeconômico do programa, Ceron destacou que a projeção de R$ 20 bilhões em investimentos só se concretiza caso todos os Estados participem, pontuando que o efeito geral na economia será equilibrado. É importante ressaltar que esse valor não implica uma expansão fiscal direta, uma vez que, segundo as diretrizes do governo, o aumento em investimentos será descontado dos limites de crédito dos Estados, resultando em um efeito compensatório.
Além disso, o Tesouro Nacional indicou que a renegociação das dívidas estaduais pode acarretar um custo financeiro de até R$ 106 bilhões para o governo federal ao longo de cinco anos, levando em conta cenários extremos com a adesão total dos Estados.
