O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026. Este documento estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano, que coincidirá com as eleições gerais e inclui previsões econômicas importantes, como a meta fiscal, o valor do salário mínimo, e estimativas para inflação, PIB, dívida pública e despesas federais.
Para 2026, o salário mínimo está projetado em 1.630 reais, representando um aumento nominal de 7,37% em relação ao valor atual, que é de 1.518 reais. Esse reajuste é fundamentado na previsão de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses que se encerram em novembro, além de um limite de crescimento das despesas de 2,5% acima da inflação, conforme estipulado pelo arcabouço fiscal. As previsões para o INPC também são parte integrante do PLDO.
As estimativas contidas no PLDO poderão ser ajustadas até a aprovação final da Lei Orçamentária Anual (LOA), dependendo do comportamento da inflação. O PIB de 2024 tem uma previsão de crescimento de 3,4%, mas o reajuste do salário mínimo para 2026 seguirá uma norma mais restritiva estabelecida pelo governo no ano anterior, por meio de um pacote de contenção de gastos. De acordo com a nova fórmula, o ganho real, que é o aumento acima da inflação, está limitado a 2,5%, conforme as diretrizes do arcabouço fiscal, implicando que, mesmo com um crescimento do PIB acima do esperado, o aumento do salário mínimo será moderado.
O projeto ainda indica previsões para valores futuros do salário mínimo: 1.724 reais em 2027, 1.823 reais em 2028 e 1.925 reais em 2029. Cabe destacar que essas projeções são iniciais e passarão por revisões em PLDOs subsequentes.
Conforme informações do Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de 1 real no salário mínimo gera um impacto de cerca de 400 milhões de reais no orçamento. Isso se deve ao fato de que benefícios como aposentadorias, abono salarial, seguro-desemprego, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são indexados à variação do salário mínimo. No âmbito da Previdência Social, isso implica um acréscimo estimado de 115,3 bilhões de reais nas despesas e um aumento de 71,2 bilhões de reais na arrecadação.
O relator da proposta da LDO será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), escolhido pela Comissão Mista de Orçamento, que é encarregada de analisar o projeto apresentado pelo governo. Uma vez analisada, a proposta deverá seguir para votação no Congresso, que, conforme a legislação, precisa aprovar a LDO até 17 de julho. É importante ressaltar que, no ano atual, o Orçamento Geral da União foi sancionado com um atraso de três meses.
Além disso, o governo reafirmou a meta de superávit primário de 0,25% do PIB, mantendo uma margem de tolerância de 0,25 pontos percentuais, possibilitando assim um resultado fiscal neutro (déficit zero) sem que a meta seja considerada descumprida. A estratégia fiscal estipula metas mais altas para os anos seguintes: 0,5% do PIB em 2027 e 1% em 2028.
