O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, no dia 15 de agosto, suspender um pedido de extradição feito pelo governo da Espanha em relação a um cidadão búlgaro que se encontra no Brasil e que cometeu crimes em solo espanhol em 2022. A decisão foi fundamentada na exigência de reciprocidade prevista na Lei de Imigração brasileira. A avaliação de Moraes segue um entendimento consolidado pelo STF, que estabelece a necessidade desse requisito para que o pedido de extradição prossiga.
Após a negativa da Espanha em extraditar o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, sob a alegação de que o governo brasileiro estaria motivado por razões políticas, Moraes também determinou que o governo espanhol forneça informações, através de seu embaixador, no prazo de cinco dias úteis, que comprovem a exigência de reciprocidade, especialmente em relação ao caso de Eustáquio. Caso a Espanha não apresente uma resposta dentro do período estipulado, o pedido de extradição será considerado finalizado.
Em uma ação adicional, o ministro converteu a prisão preventiva do cidadão búlgaro em prisão domiciliar, a qual será monitorada por meio de uma tornozeleira eletrônica. Essa decisão é parte de um procedimento mais amplo sobre as questões de extradição envolvendo os dois países.
A Audiência Nacional da Espanha, a instância máxima do Judiciário espanhol, decidiu também, em 14 de agosto, que o jornalista Oswaldo Eustáquio não deve ser extraditado ao Brasil, apontando que o pedido brasileiro possui uma “evidente conexão e motivação política.” Com essa decisão, o processo envolvendo Eustáquio na Espanha se encerra, considerando que ele está foragido da Justiça brasileira desde 2023, possuindo dois mandados de prisão preventiva em virtude de acusações de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático, referentes aos eventos de 8 de janeiro. Após a recusa da extradição, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou sua intenção de recorrer da decisão ao tribunal espanhol.
