Enviado ao Congresso Nacional no dia 15 de outubro, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026 estipula a meta de superávit primário, que é o resultado financeiro positivo das contas do governo antes do pagamento de juros da dívida pública. A proposta mantém a estimativa de superávit primário em R$ 34,3 bilhões, representando 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB estabelecida no arcabouço fiscal, o governo terá a possibilidade de encerrar o próximo ano com um resultado zero e ainda assim atender à meta. No entanto, a previsão é que o governo consiga cumprir a meta com uma margem de segurança. De acordo com o PLDO, será projetado um superávit primário de R$ 38,2 bilhões para o próximo ano, superando a meta em R$ 3,9 bilhões.
Para que essa meta seja atingida, será necessário um incremento nas receitas de R$ 118 bilhões. A Receita Federal indicou que novos programas devem ser apresentados para alcançar esse montante, assegurando que não haverá aumento na carga tributária. O PLDO também projeta um superávit primário de 0,5% do PIB para 2027, 1% para 2028 e 1,25% para 2029, com revisões anuais dessas estimativas.
Em termos absolutos, o PLDO prevê que o superávit primário pode oscilar entre zero e R$ 73,2 bilhões em 2026. Para 2027, o texto projeta um superávit de R$ 34,3 bilhões a R$ 91,75 bilhões, tendo como meta R$ 73,4 bilhões. Para 2028, a previsão é de um superávit positivo entre R$ 117,97 bilhões e R$ 196,63 bilhões, com uma meta de R$ 157,3 bilhões. Em 2029, estima-se um superávit primário de R$ 210,7 bilhões, com variação entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões.
O PLDO de 2026 mantém medidas de revisão nos gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A economia total da revisão de gastos está estimada em R$ 50,8 bilhões, distribuída entre os anos de 2025 a 2029.
No que se refere ao INSS, o governo espera economizar R$ 3,1 bilhões em 2026, aumentando progressivamente até R$ 3,8 bilhões em 2029. Para o BPC, as economias estão projetadas em R$ 2 bilhões em 2026 e R$ 4,5 bilhões em 2028. Quanto ao Proagro, a economia anual estimada é de R$ 3,8 bilhões no período de 2025 a 2029.
De acordo com o novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real dos gastos a 70% do crescimento das receitas, as despesas federais poderão aumentar até 4,44% em 2026, 4,71% em 2027, 3,33% em 2028 e 1,55% em 2029. No entanto, com o teto limitado a 2,5% de crescimento acima da inflação, o aumento das despesas será fixado em 2,5% ao ano até 2028 e 1,55% em 2029.
Em termos financeiros absolutos, o governo federal terá a autorização para gastar até R$ 2,431 trilhões em 2026, R$ 2,586 trilhões em 2027, R$ 2,736 trilhões em 2028 e R$ 2,863 trilhões em 2029. Para o Poder Executivo, esses valores são de R$ 2,336 trilhões em 2026 até R$ 2,752 trilhões em 2029.
Os limites de crescimento dos gastos, estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, funcionam como um limite de gastos atenuado. Para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – os limites foram definidos em R$ 94,3 bilhões para 2026, R$ 100,3 bilhões para 2027, R$ 106,2 bilhões para 2028 e R$ 111,1 bilhões para 2029.
