A administração municipal de São Paulo requereu a extensão das ações tomadas contra a 99 para a Uber, conforme um boletim de ocorrência registrado contra a empresa na quarta-feira (22). Essas medidas estão relacionadas ao descumprimento do decreto que proíbe a operação de mototáxi na capital. Na documentação apresentada, a cidade ressalta que São Paulo possui mais de 9 milhões de veículos em circulação, sendo a maior frota do país, o que resulta em um panorama de tráfego bastante distinto em comparação com outras localidades.
O Tribunal de Justiça estadual validou o decreto e confirmou a proibição do serviço de mototáxi na cidade. O comunicado destaca que essa situação exerce uma influência direta na ocorrência de acidentes de trânsito na região, especialmente no que diz respeito aos motociclistas, que são considerados mais vulneráveis. Com o início de um inquérito policial e a solicitação da Prefeitura, a Polícia Civil deve avaliar a continuidade das operações das duas plataformas em relação à legislação municipal. Além disso, o município busca atribuir responsabilidades aos aplicativos em casos de mortes, lesões e acidentes relacionados a motos que prestam serviços de transporte remunerado.
De acordo com a administração municipal, na última quarta-feira, 39 motocicletas realizando transporte de passageiros através de aplicativos foram apreendidas. Durante uma coletiva de imprensa realizada na mesma tarde, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que apresentaria uma “queixa-crime”. Posteriormente, em um comunicado oficial da assessoria da Prefeitura, foi esclarecido que a ação se tratava de uma “notícia-crime”. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a queixa-crime refere-se à notificação formal a autoridades competentes sobre um ato ilícito, enquanto a notícia-crime refere-se à petição inicial em uma ação penal privada. A CNN buscou esclarecer as divergências entre os termos utilizados pelo prefeito durante a coletiva de imprensa e na nota oficial, mas não recebeu uma resposta até a publicação desta informação.
