A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na madrugada de sábado, 19, suspender temporariamente a deportação de imigrantes venezuelanos pelo governo do presidente Donald Trump. Essa medida foi tomada em resposta a um pedido de emergência apresentado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que havia contestado a ação em três tribunais diferentes na sexta-feira, 18. A Corte determinou que “o governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos nos Estados Unidos até nova ordem deste Tribunal”, conforme indica uma decisão breve e não assinada. Os juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito expressaram desacordo publicamente em relação a essa ordem.
A ACLU se manifestou sobre a decisão, destacando a importância da suspensão temporária das deportações, uma vez que essas pessoas estavam em risco de enfrentar condições severas em El Salvador, sem um devido processo legal. Segundo informações, mais de cinquenta venezuelanos estavam programados para ser deportados de um centro de detenção em Anson, Texas. Em recentes ações, a ACLU também obteve ordens judiciais que impediram deportações em locais como Nova York, Denver e Brownsville, Texas. A administração da Casa Branca, que ainda não se pronunciou oficialmente, poderá recorrer à Suprema Corte para tentar reverter essa decisão, que tem sido criticada por diversas organizações de direitos humanos.
A “Lei de Inimigos Estrangeiros”, instaurada em 1798, confere ao presidente dos Estados Unidos a autorização para prender e deportar estrangeiros sem que haja a necessidade de um processo legal. Tradicionalmente, essa legislação é acionada em situações de guerra ou invasão. Ao longo da história dos Estados Unidos, ela foi invocada apenas em três ocasiões.
