Os militares acusados de assassinar o ex-deputado federal Rubens Paiva recebem, juntos, R$ 140 mil mensalmente. Esse valor é referente às pensões e salários de cinco integrantes reformados do Exército. Anualmente, o montante pago pelo governo federal soma R$ 1.682.904,12. O major reformado Jacy Ochsendorf e Souza recebe aproximadamente R$ 23 mil de salário bruto, antes dos descontos, que incluem pensão alimentícia, fundo de saúde e imposto de renda. O general reformado José Antônio Nogueira Belham, por sua vez, recebe cerca de R$ 35,9 mil mensais do governo federal. Os réus Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza faleceram durante o processo, mas, no total, oito familiares continuam a receber pensões. Sem considerar os descontos, o total superaria R$ 80 mil.
Os militares Jacy Ochsendorf e Souza, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza foram denunciados em 2014 pelo Ministério Público Federal. Dos cinco envolvidos, apenas Jacy e José Antônio estão vivos. Naquele ano, o MPF os acusou de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e formação de quadrilha armada. A denúncia foi aceita pela 4ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro no mesmo ano e, depois de estagnar, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. Em 2014, o Ministério Público solicitou a suspensão das aposentadorias ou quaisquer pagamentos a esses denunciados, além de uma indenização aos familiares de Rubens Paiva.
Conforme a denúncia, os militares teriam assassinado Paiva entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, nas instalações do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na cidade do Rio de Janeiro. A acusação destaca os crimes de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada. O documento assinala que o homicídio de Rubens Paiva foi motivado pela busca de preservação do poder obtido de forma ilegítima em 1964, por meio de violência e do uso do aparato estatal para reprimir opositores do regime, assegurando a impunidade dos que cometeram homicídios, torturas, sequestros e ocultações de cadáver.
Embora tenha ocorrido a denúncia pelo MPF, nenhum dos acusados foi a julgamento. Em novembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, requisitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a qual ainda não se pronunciou. A PGR confirmou que recebeu a ação em 27 de novembro do ano anterior e agora determina se o caso será arquivado ou se resultará em uma nova denúncia. A CNN busca contato com a defesa dos acusados.
A trajetória de Rubens Paiva foi retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, que foi indicado a três categorias do Oscar. Ele foi interpretado pelo ator Selton Mello. Ex-deputado, foi preso e assassinado pela ditadura militar em 1971, no Rio de Janeiro. O relatório da Comissão Nacional da Verdade aponta que o político foi torturado no DOI-CODI e faleceu no dia seguinte à sua prisão. Segundo a versão oficial do Exército, ele foi sequestrado e declarado como desaparecido. O atestado de óbito foi emitido apenas em 1996, após 25 anos, como resultado da luta de sua esposa, Eunice Paiva.
