O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins, que foi ex-assessor da Presidência. A defesa buscava a autorização para que Martins pudesse circular livremente por Brasília durante o processo de recebimento da denúncia pela Primeira Turma do STF. Moraes enfatizou que a liberação para acompanhar o julgamento é uma exceção e não se aplica a atividades como turismo ou envolvimento em atividades políticas na capital.
O ministro reiterou que Martins deve seguir um trajeto específico, que compreende apenas o percurso entre o aeroporto, o hotel e o local da sessão de julgamento. Além disso, foi ressaltado que é proibida a divulgação de imagens que retratem a votação ou o trajeto de Martins. O não cumprimento dessa determinação pode acarretar penalidades, que incluem multas e até a detenção. Essa decisão ilustra a postura severa do STF em relação a casos envolvendo pessoas públicas e a importância de preservar a ordem durante os processos judiciais.
