A legislação brasileira atual em relação ao transporte aéreo de animais de estimação é restrita, permitindo apenas que cães-guia viajem na cabine com seus tutores. Contudo, há uma proposta em tramitação no Senado Federal que poderá alterar substancialmente essas normas. O projeto, que será votado nesta quarta-feira (23), possibilita que animais de estimação possam ser transportados tanto na cabine, em companhia de seus donos, quanto no compartimento de carga, conforme o porte e o peso do animal. Essa proposta, já modificada pelo Senado, segue um texto original da Câmara dos Deputados que era mais rígido, restringindo o transporte apenas à cabine e demandando que as companhias aéreas realizassem o rastreamento dos animais.
O conhecido “Projeto de Lei Joca” surge em resposta a incidentes trágicos que ocorreram em voos, como a morte de um cão da raça Golden Retriever, que faleceu devido ao envio incorreto para um destino. Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Se aprovado novamente, o projeto será encaminhado para a sanção do presidente da República.
Adicionalmente, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) será encarregada de regular as novas diretrizes estipuladas pela lei, caso esta seja sancionada. A expectativa em torno dessas mudanças é que promovam maior segurança e conforto no transporte de animais de estimação durante viagens aéreas.
