O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (23) pela continuidade da prisão preventiva do cidadão búlgaro, cujo processo de extradição solicitado pela Espanha foi interrompido na semana anterior. Apesar de ter concedido prisão domiciliar, o ministro considerou inviável essa modalidade de cumprimento de pena, uma vez que o acusado não possui um endereço fixo no Brasil.
A decisão afirma que, “considerando a inexistência de endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar, mantenho a prisão de Vasil Georgiev Vasilev, na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS, até a chegada das informações solicitadas ao governo da Espanha.”
Relatos da administração espanhola indicam que o indivíduo é acusado de envolvimento em tráfico de drogas na cidade de Barcelona, no ano de 2022. Em 15 de abril, o ministro Moraes havia decidido suspender o pedido de extradição feito pelo governo espanhol, após este negar a extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, alegando que havia “motivação política” por parte do Brasil.
Moraes justificou sua decisão com base na exigência de reciprocidade estabelecida pela Lei de Imigração. Oswaldo Eustáquio enfrenta dois mandados de prisão preventiva no Brasil, emitidos pelo STF, por crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em decorrência dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Ele se encontra foragido há mais de dois anos.
