O Ministério da Educação anunciou, no dia 23, a implementação de um novo modelo de avaliação para os cursos de medicina, denominado Exame Nacional da Formação Médica (Enamed). Esta prova trará alterações ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que agora será focado apenas nos graduandos em medicina, aplicando critérios distintos em relação a outros cursos.
O novo formato de avaliação inclui uma prova anual com 100 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo as sete áreas estabelecidas nas Diretrizes Nacionais Curriculares: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família, saúde mental e saúde coletiva.
Os estudantes que se inscreverem para o exame poderão utilizar a nota obtida como parte da pontuação para a seleção nas residências médicas, uma estratégia que, segundo o Ministério da Educação, visa aumentar a adesão ao teste. Apesar dessa novidade, a realização do Exame Nacional de Residência (Enare) continuará a ocorrer normalmente. O Diretor de Avaliação do Inep, Ulisses Tavares Teixeira, destacou que os resultados do Enamed servirão tanto para avaliar a qualidade dos cursos de medicina quanto para apoiar os processos seletivos do Enare. A medida entrará em vigor ainda neste ano, com uma previsão de 42.000 inscrições para o Enamed 2025, sendo aplicado em 200 municípios pelo Brasil em outubro.
No Enade 2023, a média nacional dos estudantes de medicina ficou em 65 pontos, em uma escala de 0 a 100. O exame é composto por 40 questões, sendo 30 específicas de conhecimento e 10 de conhecimento geral, com a participação de aproximadamente 31.000 estudantes. Atualmente, existem 262 instituições de ensino superior oferecendo 305 cursos de medicina em todo o país, embora as universidades públicas como USP, Unicamp e Unesp não participem do exame.
O Inep formou uma comissão para avaliar o desempenho dos alunos e dos cursos de medicina, buscando estabelecer um padrão de qualidade. Dentre os cursos avaliados, 196 se enquadraram na faixa esperada, 70 superaram a média e 39 obtiveram resultados insatisfatórios, com instituições privadas sem fins lucrativos e públicas de caráter municipal apresentando a maioria dos resultados negativos.
O ministro da Educação anunciou que uma segunda fase do Enamed será criada, com a inclusão de provas para alunos que estejam em andamento no curso de medicina, o que servirá para avaliar o progresso acadêmico, embora ainda não haja uma data definida para sua implementação. Esta iniciativa surge em meio a discussões sobre melhorias na avaliação dos cursos de medicina no Brasil, reconhecidos por suas altas mensalidades e demanda constante. O ministro da Saúde destacou a necessidade de fiscalização sobre a qualidade desses cursos, enfatizando que muitos deles são financiados por mensalidades altas que não necessariamente garantem uma formação de qualidade.
O decreto publicado recentemente também institui o Enare de forma formal, um sistema que foi introduzido em 2020 e que, anteriormente, era gerido de maneira informal pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O modelo assemelha-se ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Enem, permitindo que alunos escolham nacionalmente onde desejam cursar sua especialização, com cotas disponíveis para diferentes grupos.
A vinculação entre o Enamed e o Enare facilitará o processo de inscrição, permitindo que a nota do Enamed seja utilizada na seleção para a residência médica. Em 2022, mais de 56.000 candidatos participaram do Enare, com 91% optando pelo acesso direto, resultando na aprovação de cerca de 38.000 estudantes.
Além disso, foi mencionado um Projeto de Lei proposto para a criação de um exame de proficiência para a prática da medicina no Brasil, semelhante ao que é exigido na advocacia. Este projeto, apoiado pelo Conselho Federal de Medicina, já avançou na comissão de Educação do Senado, mas ainda necessita de audiências públicas para prosseguir no Congresso. A Associação Brasileira de Ensino Médico manifestou oposição a essa proposta, argumentando que ela retiraria a responsabilidade das instituições de ensino superior, transferindo-a aos alunos que teriam que se esforçar por uma formação de qualidade para obter a licença para exercer a profissão.
