A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deliberou e aprovou um projeto de lei que institui um cadastro nacional destinado a registrar informações sobre indivíduos condenados por delitos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Essa iniciativa visa fortalecer a proteção dos menores e a impedir que pessoas com condenações desse tipo possam se envolver em atividades que facilitem o contato com crianças e adolescentes. A gestão do cadastro ficará a cargo do Poder Executivo, com a colaboração das secretarias de segurança pública dos Estados, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A relatora do projeto enfatizou que essa medida representa um progresso significativo no enfrentamento de crimes severos. Segundo a deputada, a criação do cadastro é uma ferramenta adicional para garantir a proteção de crianças e adolescentes. O projeto ainda precisará passar pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania. A proposta está em regime de tramitação conclusiva e, caso receba aprovação nessas comissões, será encaminhada diretamente ao Senado.
