Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da operação Lava Jato. O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma sessão no plenário virtual para que outros ministros analisem a decisão nesta sexta-feira (25).
Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou recursos apresentados por Fernando Collor de Mello contra sua condenação. Moraes classificou os recursos como “meramente protelatórios” e determinou a prisão de Collor, com início imediato do cumprimento da pena. A ordem de prisão permanece válida até a análise do plenário.
O despacho do ministro indica que, após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá emitir o Atestado de Pena a Cumprir do apenado.
Em 2023, Collor foi condenado pelos crimes mencionados, relacionados a um caso em que, segundo o Ministério Público, ele teria recebido R$ 29,9 milhões em propinas ligadas a negócios da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Essas transações ocorreram entre 2010 e 2014.
Além de Collor, outros empresários também foram condenados por envolvimento no esquema. Foram identificados Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos como responsáveis por facilitar, de maneira irregular, contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, com o objetivo de construir bases para a distribuição de combustíveis.
