Gabriel Galípolo é o atual presidente do Banco Central do Brasil, cargo que ele assumiu em janeiro deste ano.
Recentemente, o presidente dos Estados Unidos fez críticas incisivas ao Federal Reserve (Fed) e ao seu presidente, Jerome Powell. Em uma entrevista na Casa Branca, ele afirmou que poderia remover Powell rapidamente, reforçando sua insatisfação com as declarações do presidente do Fed sobre a taxa de juros. Powell indicou que os cortes nas taxas podem levar mais tempo devido aos impactos da política comercial do governo Trump, enquanto o presidente americano defende um cenário de juros mais baixos para impulsionar a economia.
Essa postura do presidente dos EUA gerou reações negativas nos mercados financeiros. A possibilidade de uma política monetária mais flexível antes de controlar a inflação levanta preocupações sobre uma elevação nos preços, que poderia desacelerar o crescimento econômico e provocar uma nova crise.
Do ponto de vista legal, a destituição do presidente do Fed é permissível, no entanto, é um processo que dificilmente seria aceito pelas cortes americanas. A legislação do banco central americano estabelece que a demissão deve ocorrer apenas em casos de má conduta grave ou violação de normas, mas não especifica se a iniciativa cabe ao presidente. Além disso, não existem precedentes legais claros nos Estados Unidos sobre o assunto.
No Brasil, a remoção do presidente do Banco Central também apresenta dificuldades. A Lei de Autonomia do Banco Central (Lei Complementar 179/21), que entrou em vigor em 2021, assegura um mandato de até oito anos para o presidente e sua diretoria. Portanto, mesmo com descontentamento em relação à atuação do líder do Banco Central, o presidente da República não possui autoridade para afastá-lo diretamente do cargo.
No entanto, a liderança do Banco Central não está completamente protegida contra a exoneração. A legislação brasileira permite que a diretoria da autarquia seja desligada em determinadas circunstâncias, como: renúncia, incapacidade por motivos de saúde, condenação por improbidade administrativa que impeça o exercício de funções públicas ou quando não atingir os objetivos estabelecidos.
Segundo a Lei Complementar nº 179, os principais objetivos do Banco Central incluem promover o emprego, garantir a estabilidade financeira das instituições bancárias e da bolsa de valores e moderar as oscilações econômicas. Se for comprovado que a gestão não está cumprindo essas metas, cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) redigir uma proposta de exoneração ao presidente da República.
Esse documento deve ser aprovado por maioria absoluta no Senado, totalizando 41 votos. Com a aprovação dos senadores, o diretor mais antigo assume a presidência do Banco Central interinamente até que o presidente da República indique um novo nome, que então passará por um processo de sabatina no Senado.
Até fevereiro de 2021, quando a Lei de Autonomia do Banco Central foi sancionada, a instituição estava vinculada ao Ministério da Economia. Desde 1985, o presidente da República é responsável pela nomeação dos diretores e do presidente do Banco Central, conforme um decreto estabelecido anteriormente.
A implementação da autonomia do Banco Central visou proteger a instituição de pressões políticas, já que anteriormente, o presidente poderia exonerações se suas decisões desagradavam. Além de fortalecer a posição dos diretores, a lei determina que novas nomeações ocorram em anos em que não há eleições presidenciais, como ocorreu com a nomeação de Gabriel Galípolo.
Atualmente, a autarquia conta com oito diretores, mais o presidente. Após o término de seus primeiros mandatos, essas pessoas podem optar por permanecer por mais quatro anos, mesmo que o presidente da República não queira sua continuidade. Se preferirem não continuar, são substituídos por novas indicações feitas pelo presidente, com essa troca acontecendo de forma escalonada ao longo do mandato.
