26 abril 2025
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Supremo Tribunal: Primeira Ordem de Prisão em Decisão Histórica

Pela primeira vez na história do Brasil, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de um ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, que tem 75 anos. Ele foi condenado a cumprir uma pena de oito anos e dez meses de prisão devido a atos de corrupção relacionados à Petrobras, sendo esses crimes evidenciados durante a investigação da Operação Lava Jato. A decisão de prisão imediata foi proferida pelo juiz Alexandre de Moraes e necessita de confirmação por parte de outros dez ministros do STF.

A condenação, proferida em maio de 2023, abrange crimes cometidos durante seu mandato como senador, de 2009 a 2014. Neste período, Collor era considerado um aliado dos governos de Lula e Dilma Rousseff no Senado. Como parte de um acordo de apoio parlamentar ao Partido dos Trabalhadores, Collor ganhou influência sobre a direção do grupo Petrobras, especialmente na subsidiária BR Distribuidora, o que lhe conferia autoridade sobre contratos relacionados à construção de bases de distribuição de combustíveis em regiões como a Baixada Fluminense e áreas isoladas na Amazônia.

Ele foi acusado de ter recebido 20 milhões de reais em subornos de empresas de construção, tendo sua condenação sustentada por um robusto conjunto de provas. Parte dos recursos ilícitos foi rastreada em 369 transações de lavagem de dinheiro, envolvendo tanto contas bancárias pessoais quanto empresariais. A decisão do STF no caso de Fernando Collor pode ter implicações significativas sobre o andamento do processo judicial em relação a outro ex-presidente, Jair Bolsonaro, que está envolvido em uma investigação relacionada a tentativas de golpe de estado.

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