Com a semana reduzida pelo feriado do Dia do Trabalhador em 1º de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverá deliberar nesta terça-feira (29) sobre o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a abertura do processo de cassação de seu mandato. A análise havia sido adiada na semana anterior e trata do recurso em resposta à recomendação do Conselho de Ética, que sugeriu a perda do mandato. O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), já emitiu parecer favorável à rejeição do recurso, sendo que a decisão final caberá ao plenário.
Informações obtidas indicam que os aliados de Glauber, assim como a bancada governista, tentarão obstruir a sessão, embora interlocutores reconheçam que as chances de sucesso são limitadas.
O Congresso também programou audiências com ministros durante esta semana. Carlos Lupi (Previdência Social), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Margareth Menezes (Cultura) foram convocados para comparecer a comissões. Lupi terá duas aparições na terça-feira (29): às 14h, na Comissão de Previdência da Câmara, e às 15h, na Comissão de Transparência do Senado. Sua participação é como convidado, ou seja, não é obrigatória.
As reuniões foram agendadas antes do surgimento de investigações sobre irregularidades nos descontos na folha de aposentados do INSS, que são alvo de uma recente operação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF). O ministro Lupi enfrenta crescente pressão em sua posição devido a esse caso.
O ministro Lewandowski é aguardado na Comissão de Segurança Pública da Câmara, programado para às 10h30 de terça-feira, para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que foi enviada pelo governo na semana anterior. Ele também deverá participar de um encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Na quarta-feira (30), a ministra Margareth Menezes deverá comparecer a uma reunião conjunta das Comissões de Cultura e de Fiscalização Financeira da Câmara, onde abordará as prioridades do Ministério da Cultura e o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). Além disso, a oposição busca esclarecimentos sobre as atividades da ministra durante o Carnaval de 2025, período em que esteve licenciada do cargo.
Ainda na CCJ, uma análise do pedido do PL para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF) está prevista para quarta-feira (30). O relator do caso é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ramagem figura como réu em um suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Recentemente, o STF decidiu que a Câmara não pode anular completamente o processo contra Ramagem. O parecer de Gaspar ainda não foi apresentado, e a votação deverá ocorrer na semana seguinte, possivelmente após um pedido de vista para uma análise mais aprofundada.
