O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, propôs, em um evento realizado na capital paulista, a necessidade de discutir de forma mais urgente os limites da atuação dos militares nas questões civis. Mendes questionou a falta de progresso nas deliberações sobre o papel das Forças Armadas, enfatizando a importância de estabelecer claramente o que se espera de sua atuação na sociedade.
A reflexão do ministro surgiu após uma análise do histórico do STF, que abrange desde o período da Operação Lava Jato até os eventos de 8 de janeiro, passando pelos quatro anos de governo de Jair Bolsonaro. Ele destacou que, durante esse tempo, a democracia enfrentou riscos devido aos desafios levantados por Bolsonaro e seus aliados em relação ao sistema eleitoral durante as eleições de 2022.
Gilmar Mendes ressaltou a importância de aprender com os episódios recentes, especialmente com relação aos eventos de 8 de janeiro, defendendo um fortalecimento e solidificação da democracia. Ele mencionou a necessidade de uma abordagem mais clara sobre o papel das polícias militares, sugerindo que deve haver uma disciplina constitucional que defina os limites da atuação dessas instituições.
Atualmente, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe que membros das Forças Armadas se aposentem caso desejem concorrer em eleições. Esta proposta, apresentada pelo líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner, e articulada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, encontra-se parada no plenário desde o ano anterior.
