O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se pronunciou na última terça-feira (29) sobre a atuação do escritório de advocacia de seu filho, que está defendendo uma das entidades sob investigação da Polícia Federal (PF) por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que os serviços prestados são “perfeitamente legais” e em conformidade com as regras éticas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Lewandowski destacou que não há qualquer envolvimento de escritórios de advocacia nas atividades do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ele garantiu que todas as investigações realizadas não encontraram nenhuma petição ou audiência que pudesse comprometer a autonomia do ministério, conforme averiguação interna.
O Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) é uma das entidades sendo investigadas pela PF em relação a um esquema que envolve descontos indevidos nas aposentadorias do INSS. O escritório do advogado Enrique Lewandowski foi contratado pelo Cebap no ano anterior, e sua atuação está relacionada ao convênio que permite a cobrança de mensalidade associativa de aposentados e pensionistas. Esse esquema está ligado à operação Sem Desconto, que foi iniciada pela PF na quarta-feira passada (23).
