Em meio às dificuldades enfrentadas pelo INSS, a oposição busca capitalizar politicamente com o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), protocolado recentemente na Câmara dos Deputados. Os integrantes do governo, por sua vez, defendem a realização de uma investigação independente sob a atual gestão, buscando compartilhar responsabilidades ao apontar supostos problemas ocorridos durante o governo anterior.
O pedido para investigar fraudes relacionadas a descontos de aposentados do INSS conseguiu reunir 185 assinaturas, excedendo em 14 o número mínimo necessário. Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) expressaram frustração com a decisão do órgão, e o presidente Lula designou o procurador federal Gilberto Waller para liderar o INSS.
Parlamentares do centrão, assim como aqueles da base governista, fortaleceram o apoio ao pedido de CPI. Sem a adesão de deputados de partidos que ocupam ministérios, a proposta provavelmente não teria sido protocolada. É importante notar a contribuição dos 25 deputados do União Brasil, 11 do MDB e 9 do PSD, todos os quais têm controle sobre ministérios na administração atual.
Atualmente, nenhuma CPI está em funcionamento na Câmara, e até cinco podem operar simultaneamente. O presidente da Casa, Hugo Motta, alertou a oposição sobre a existência de pelo menos outros 12 pedidos na fila. Dessa forma, o grupo oposicionista não descarta a possibilidade de desistir de algumas solicitações, além de pressionar Motta para indeferir outras. Uma alternativa considerada é a criação de uma Comissão Mista de Inquérito (CPMI), que incluiria deputados e senadores.
A oposição, representada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou o compromisso de lutar pela CPI e homenageou o Coronel Chrisóstomo pela iniciativa. Ele também se mostrou aberto a explorar a CPMI se surgirem impedimentos na Câmara.
Por outro lado, os membros do governo expressam ceticismo sobre a capacidade da CPI de aprofundar as investigações em comparação ao trabalho já realizado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Afirmam que a descoberta das fraudes foi resultado de inquéritos conduzidos pelas próprias equipes governamentais.
Suspeitas e problemas no INSS têm sido detectados ao longo da última década. Dados da Controladoria-Geral da União indicam um aumento significativo nos descontos realizados por entidades a partir de 2023. Em 2022, os descontos totalizaram R$ 706 milhões, enquanto em 2024 esse valor triplicou, alcançando R$ 2,6 bilhões. A investigação mostra que criminosos estavam realizando descontos irregulares nas aposentadorias e pensões do INSS por meio de uma prática denominada “desconto associativo”.
A oposição argumenta que qualquer questão relacionada ao governo Bolsonaro deve ser considerada uma herança. Além disso, menciona uma medida provisória implementada pelo ex-presidente com o intuito de combater fraudes, embora diversos aspectos dessa iniciativa tenham sido flexibilizados pelo Congresso posteriormente.
No pedido de CPI protocolado, a oposição faz referência a um dos sindicatos investigados, cujo vice-presidente é irmão do presidente Lula, além de mencionar a suposta proximidade entre lideranças sindicais e figuras proeminentes no governo. Carlos Lupi, atual ministro da Previdência Social, continua no cargo sob a cota do PDT, que anunciou a possibilidade de retirar seu apoio caso o ministro se afaste, o que complicaria ainda mais a governabilidade do Planalto na Câmara.
