O Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou na sexta-feira (24) que o país estava restabelecendo sua adesão a um pacto internacional que, conforme apontam críticos, busca restringir o acesso ao aborto para milhões de mulheres e meninas em todo o mundo. “Hoje, os Estados Unidos comunicaram aos signatários da Declaração de Consenso de Genebra sobre nossa intenção de retomar a participação imediatamente”, declarou Rubio.
A Declaração de Consenso de Genebra (GCD) foi copatrocinada em 2020 por países como Estados Unidos, Brasil, Uganda, Egito, Hungria e Indonésia. Em janeiro de 2021, o então presidente Joe Biden decidiu retirar os Estados Unidos do acordo. No que se refere ao Brasil, em janeiro de 2023, o governo federal anunciou sua decisão de se desvincular da aliança estabelecida por Donald Trump, com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o documento apresenta uma “interpretação restritiva dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”, o que pode afetar a plena aplicação da legislação nacional relacionada ao tema, incluindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
