A recente iniciativa do Ministério de Minas e Energia do Brasil visa implementar uma reforma abrangente no setor elétrico. Essa reforma tem como objetivos principais a abertura do mercado livre de energia, a ampliação dos benefícios para consumidores de baixa renda e a realocação dos custos do setor elétrico. O projeto deve ser concluído em um período de 15 dias e será encaminhado ao Congresso na forma de uma medida provisória.
Entre as principais propostas, destaca-se a plena abertura do mercado livre de energia, programada para 2028. A reforma inclui também a isenção das tarifas de energia para até 60 milhões de brasileiros, que será possibilitada através da Tarifa Social de Energia Elétrica. Essas mudanças visam aliviar o impacto financeiro sobre as famílias de menor renda no país.
Outro aspecto relevante da reforma é o reequilíbrio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que almeja assegurar a sustentabilidade financeira do setor elétrico. Adicionalmente, a proposta prevê critérios mais rigorosos para grandes consumidores que optam pela autoprodução de energia, estabelecendo um limite mínimo de 30 megawatts (MW) para contratação. O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda destaca que essa reforma proporciona uma oportunidade vital para revisar a tarifa social e reduzir os custos globais da conta de energia. A revisão dos subsídios é vista como um elemento central para a obtenção de tarifas mais justas e acessíveis para a população.
