A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para prefeitos, governadores e presidentes da República. A proposta, de autoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), também sugere a ampliação dos mandatos no Executivo, passando de quatro para cinco anos.
A perspectiva entre os senadores é que a emenda constitucional seja aprovada. O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer que inclui uma norma de transição. Essa norma estabelece que:
– A mudança não será válida para 2026;
– Prefeitos eleitos em 2028 receberão um “supermandato” de seis anos, sem possibilidade de reeleição;
– As eleições gerais de 2030 serão as últimas em que será permitida a reeleição de governadores e presidentes;
– A partir de 2034, as eleições gerais e municipais ocorrerão de forma coincidente.
A proposta visa, segundo Marcelo Castro, garantir um processo eleitoral mais equitativo, reduzir o uso da máquina pública para fins pessoais e fortalecer o princípio da alternância de poder. O relator acredita que a proposta conquistará aprovação na CCJ e seguirão para o plenário do Senado ainda neste semestre.