O advogado criminalista Guilherme Suguimori e o empresário Alexis Fonteyne discutiram recentemente, em um programa de debate, a posição do Brasil em relação à legislação que impede a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. Técnicos do Ministério da Justiça informaram autoridades dos Estados Unidos que grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) não podem ser classificados como terroristas segundo as leis brasileiras.
A legislação antiterrorismo brasileira define o crime como atos cometidos por indivíduos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito, quando realizados com a intenção de causar terror social ou generalizado, colocando em risco a integridade de pessoas e a ordem pública.
Durante a discussão, Suguimori argumentou que uma revisão das leis brasileiras não é justificável, dado que as realidades do Brasil e dos Estados Unidos são muito distintas. Ele afirmou que os problemas relacionados ao terrorismo no Brasil são diferentes daqueles enfrentados pelos americanos, citando que os dois temas devem ser tratados separadamente, com legislações próprias para cada um.
Fonteyne destacou a importância de uma abordagem mais robusta no combate a ações consideradas terroristas, sugerindo que essas práticas conferem mais autoridade aos agentes públicos e facilitam intervenções contra grupos nocivos. Ele observou que a legislação antiterrorismo brasileira, criada para as Olimpíadas, possibilitou penas mais severas e a realização de prisões preventivas.
Uma delegação dos Estados Unidos está atualmente no Brasil para discutir estratégias contra o crime organizado e explorar acordos de cooperação internacional. O governo americano está buscando classificar grupos criminosos latino-americanos, incluindo facções brasileiras, como terroristas com base em sua legislação local.
Suguimori enfatizou que a legislação brasileira estabelece uma clara distinção entre atividades criminosas e terroristas, baseando-se em suas motivações. Ele esclareceu que enquanto os grupos criminosos têm como objetivo o lucro, as organizações terroristas são impulsionadas por razões ideológicas.
Fonteyne reforçou que existe uma clara separação entre os tipos de crimes e argumentou que, para melhorar o combate ao crescente crime organizado no Brasil, é necessário revisar as leis relacionadas a essas organizações, que atualmente são consideradas brandas e que têm contribuído para a impunidade.
Ele criticou a ideia de modificar as leis brasileiras para atender a pressões externas, afirmando que ceder a tais exigências poderia resultar em uma legislação incoerente, desconsiderando as particularidades do Brasil e seus desafios únicos no enfrentamento do crime organizado.
