O governo federal ainda não estabeleceu a forma ou a data para o ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos indevidos em seus benefícios devido a fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos desafios enfrentados é a dificuldade em mensurar com precisão a quantidade de beneficiários afetados, além de diferenciar aqueles que realmente autorizaram os descontos associados. Esta análise é essencial para determinar o montante a ser devolvido, que pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões.
Os descontos associados referem-se a contribuições mensais realizadas a associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos, ligados à categoria trabalhista do beneficiário. Para que esses descontos sejam efetivados, é necessária a autorização por escrito do aposentado ou pensionista. O INSS estima que mais de 4 milhões de indivíduos tenham sido prejudicados por pagamentos irregulares. Para resolver esses casos, o governo planeja lançar, na próxima semana, uma nova funcionalidade no aplicativo “Meu INSS”, permitindo que aposentados e pensionistas contestem os descontos indevidos.
Pessoas ligadas ao presidente da República entendem que o processo pode ser prolongado, o que pode ter repercussões negativas na imagem do governo. Ministros e o presidente do INSS, Gilberto Waller, têm realizado reuniões para delinear um plano detalhado de ressarcimento. Contudo, ainda é necessário definir a origem dos recursos, um ponto que gera discordância entre diferentes grupos dentro do governo. A equipe econômica já reconhece a necessidade de aumentar o orçamento destinado à Previdência Social para possibilitar o ressarcimento.
Uma das alternativas em discussão é a possibilidade de cancelar despesas não obrigatórias do ministério que ainda não foram alocadas, com o objetivo de liberar espaço no orçamento sem precisar recorrer a um crédito extraordinário. Entretanto, técnicos da pasta da Previdência indicam que, no momento, os recursos disponíveis não seriam suficientes para atender à demanda. Sem um crédito extraordinário, seria necessário um esforço adicional para suplementar o orçamento.
Outra questão relevante que ainda precisa ser definida é a logística da devolução dos valores. O presidente do INSS tem afirmado que o processo será conduzido de forma rápida e automática. A proposta é realizar o pagamento na mesma conta em que os aposentados e pensionistas recebem seus benefícios. O governo também está avaliando a criação de um canal específico para facilitar o pedido de ressarcimento.
