A ministra do Planejamento, Simone Tebet, em uma coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (8) em São Paulo, afirmou que o Governo Federal está preparado para garantir o ressarcimento integral aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram afetados por um esquema de deduções indevidas. Tebet enfatizou que os ministérios que integram a Junta de Execução Orçamentária (JEO) atenderão à orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assegurando que nenhum aposentado ou pensionista sofrerá perdas.
Ela destacou que, caso necessário, a União utilizará recursos públicos para completar os valores do ressarcimento, pois os montantes decorrentes da apreensão de bens podem não ser suficientes. “Todos serão ressarcidos, mas é necessário agir com responsabilidade, restituindo apenas aqueles que foram afetados por descontos indevidos,” ressaltou a ministra. Tebet também mencionou que na próxima semana, equipes da JEO se reunirão para garantir que a determinação do presidente seja cumprida.
Durante a coletiva, detalhes sobre as ações do governo federal contra o esquema fraudulento do INSS foram fornecidos. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, informou que os primeiros valores para o ressarcimento virão das entidades que realizaram os descontos indevidos. A utilização de recursos do orçamento federal será considerada uma alternativa secundária.
Messias também explicou que as entidades que não atenderem as contestações feitas pelos beneficiários sobre os descontos terão a obrigação de devolver os valores. Se não cumprirem essa responsabilidade, o ressarcimento será assumido pelo Tesouro Nacional.
O montante a ser ressarcido ainda está sob análise, e, uma vez definido, será submetido à JEO, que avaliará como alocar esse valor dentro do orçamento federal. O governo também decidirá se o pagamento será realizado por meio de remanejamento de despesas já previstas ou por meio de um crédito extraordinário. Caso opte pela edição de um crédito extraordinário, esses recursos ficariam fora do limite do teto de gastos, mas ainda contariam nas contas do resultado primário.
O ministro da AGU ressaltou que é “prematuro” discutir a base legal para a criação de um crédito extraordinário para o ressarcimento neste momento. “Estamos concentrados em consolidar o valor a ser ressarcido e, a partir disso, buscaremos a melhor solução fiscal dentro da legislação vigente,” afirmou.
