A Advocacia-Geral da União (AGU) não incluiu certas associações mencionadas em investigações da Polícia Federal nos pedidos de bloqueio de recursos destinados ao ressarcimento de aposentados que foram alvos de fraudes no INSS. Dentre as associações que foram omitidas está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cuja receita totalizou R$ 90 milhões em 2023. O vice-presidente da entidade, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outra organização que não foi contemplada nos pedidos de bloqueio é a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a qual recebe o maior volume de contribuições, somando R$ 426 milhões em 2023, conforme dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
A AGU também não solicitou a inclusão da Conafer ou da ABCD/Amar Brasil, ambas incorporadas na lista de investigações da Polícia Federal e da CGU. A AGU foi questionada sobre os critérios utilizados para a definição dos pedidos de bloqueio, mas ainda não houve resposta. As quatro associações citadas negam qualquer irregularidade.
Ao todo, o pedido de bloqueio abrange doze entidades, das quais sete estão entre as onze investigadas pela Polícia Federal. A AGU também requisitou a quebra de sigilo fiscal e bancário dessas entidades e de seus dirigentes, além da apreensão dos passaportes dos envolvidos e a suspensão de suas atividades.
Conforme o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram identificados dois grupos entre as doze entidades investigadas: o primeiro consiste em entidades com indícios de terem sido criadas exclusivamente para a prática de fraudes, enquanto o segundo grupo envolve aquelas que teriam indícios de pagamento de propinas a agentes públicos federais.
As associações que estão sujeitas à ação da AGU incluem:
– AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil)
– AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social)
– Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos)
– CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura)
– Unaspub (União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos)
– Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), anteriormente conhecida como ABSP (Associação Brasileira dos Servidores Públicos)
– Asbrapi (Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos)
– Asabasp (Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil)
– Ap Brasil (Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social)
– Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas)
– Apdap Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas)
– CAAP (Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS)
