O Supremo Tribunal Federal está deliberando sobre a legitimidade do Ministério Público em ações civis públicas que abordam direitos individuais passíveis de defesa coletiva, considerando sua origem comum. Este tema tem gerado preocupações entre os membros do Ministério Público e instituições que atuam na proteção coletiva.
O ministro Alexandre de Moraes se posicionou favoravelmente à atuação do Ministério Público, questionando a inação dessa instituição: “A quem aproveitaria a inação do Ministério Público, negando-se-lhe a legitimidade para buscar a concretização de direitos de especial relevância social já reconhecidos em sentença genérica?”.
De acordo com a advogada Lilian Salgado, do Instituto Defesa Coletiva, existe uma estratégia para desmantelar a estrutura coletiva de proteção aos direitos fundamentais. Ela argumenta que grandes agentes econômicos que praticam abusos e se beneficiam da falta de conhecimento das vítimas visam restringir a atuação do Ministério Público na execução de sentenças coletivas.
Salgado enfatiza a importância de permitir que o Ministério Público promova a liquidação e execução coletiva de sentenças, afirmando que isso amplia o acesso à justiça. Segundo ela, essa abordagem reduz a fragmentação das demandas, otimiza o uso do sistema Judiciário e garante resultados concretos para milhares de vítimas que, caso isoladas, não teriam condições de levar seus pleitos à justiça.
