O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, recentemente, um novo contrato que permite à concessionária Rio Galeão seguir à frente da administração do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Esta decisão encerra um longo impasse iniciado na gestão anterior, quando a concessionária indicou a possibilidade de devolução da concessão devido à redução no movimento de passageiros. Em 2023, uma colaboração entre os níveis federal, estadual e municipal definiu um limite de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, transferindo voos para o Tom Jobim e resultando em um aumento expressivo na movimentação de usuários.
O novo contrato estabelece que a Infraero, a estatal responsável pelos aeroportos, deixará a sociedade do Galeão, com a expectativa de acelerar diversos trâmites administrativos. Além disso, a outorga anual que a concessionária deve pagar à União será alterada para um modelo variável, atrelado ao número de passageiros. A construção de uma terceira pista, anteriormente exigida, não será mais obrigatória. Em compensação, a Rio Galeão decidiu renunciar a disputas judiciais bilionárias com a União, que estavam avaliadas em cerca de R$ 8 bilhões. A operadora de Singapura, Changi, que gerencia o aeroporto, manifestou satisfação com a decisão e prometeu investir mais de R$ 1 bilhão nos próximos três anos.
Apesar do aumento de passageiros, o aeroporto ainda opera abaixo de sua capacidade total, que é de 37 milhões de usuários anuais. Em 2022, o Tom Jobim registrou 14 milhões de passageiros, um aumento considerável em comparação aos 6 milhões contabilizados em anos anteriores. A concessão do Galeão, realizada em 2013, foi quatro vezes superior ao preço mínimo fixado pelo governo, gerando uma série de complicações que ainda se fazem sentir. A esperança é que essa repactuação contratual traga benefícios diretos aos consumidores que utilizam o aeroporto regularmente.
