7 junho 2025
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Câmara dos Deputados Anuncia Licença de Carla Zambelli Antes da Decisão do STF

A Câmara dos Deputados anunciou, no dia 5 de outubro, a concessão de licença à deputada Carla Zambelli, do PL-SP. Com essa licença, ela deixará de receber os vencimentos correspondentes ao cargo. O deputado Coronel Tadeu, também do PL-SP, assumirá suas funções durante a ausência. O pedido de licença foi protocolado antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o bloqueio dos salários da parlamentar, a qual se encontra fora do país e é considerada foragida da Justiça. Fontes indicam que Zambelli já está na Itália, após passar pelos Estados Unidos.

A decisão do STF foi comunicada no dia 4 de outubro, e a Presidência da Câmara recebeu a ordem de bloquear os valores de Zambelli. Contudo, a Câmara não foi informada sobre outros aspectos da decisão, o que impede a adoção de mais medidas no momento. Na quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou uma solicitação urgente ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para que fossem bloqueados o salário da deputada e todos os repasses de verba de seu gabinete.

Conforme o ofício enviado a Hugo Motta, Moraes requisitou que o salário de Zambelli fosse utilizado para quitação da multa de R$ 2 milhões imposta pela corte, em decorrência de sua condenação por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Entretanto, com a licença, não existem recursos disponíveis que possam ser bloqueados. Além do bloqueio de salário e verbas, Moraes também pediu ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a restrição de todos os bens, contas e investimentos da parlamentar, incluindo salários e transferências. Essa solicitação foi abrangida pela decisão judicial que também determinou a prisão preventiva de Zambelli e a suspensão de seu passaporte.

Ainda em 4 de outubro, o STF deu início a um novo inquérito para investigar alegações de coação no curso do processo e obstrução de investigações sobre organização criminosa envolvendo Zambelli. A assessoria da deputada não se manifestou a respeito, e desde a saída de seu advogado, a parlamentar está sem representação legal. Moraes decidiu que a Defensoria Pública da União (DPU) assumirá sua defesa.

O despacho do ministro foi influenciado pelo anúncio de que Zambelli deixou o Brasil e não tem planos de retorno, conforme os documentos do caso. Ela teria se evadido para evitar o cumprimento da legislação e da decisão judicial que a condenou a 10 anos de prisão devido ao ataque cibernético aos sistemas do CNJ em 2023. Moraes determinou à Polícia Federal que convoque Zambelli para prestar esclarecimentos sobre os crimes apurados em até dez dias, com a possibilidade de a deputada responder por escrito, considerando sua ausência do país. Além disso, foi ordenada a preservação do conteúdo das redes sociais que foram suspensas.

O ministro do STF também requisitou ao Banco Central que forneça um relatório detalhado sobre todos os Pix recebidos pela deputada nos últimos 30 dias. Zambelli estava solicitando doações aos seguidores, divulgando suas informações bancárias nas redes sociais com a alegação de que os recursos ajudariam a quitar as multas impostas pela Justiça.

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