A fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um símbolo da justiça no Brasil. Criado em 2022, o filtro de relevância do STJ atua na triagem de recursos especiais (REsp) e agravos em REsp, resultando na rejeição de quatro em cada dez desses pedidos no ano anterior. Esses dados foram coletados pelo Anuário da Justiça Brasil, que fornece uma análise aprofundada sobre o funcionamento dos tribunais superiores.
A triagem é realizada pela Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância (ARP). Esta equipe tem a responsabilidade de excluir, desde o início do processo, aqueles casos que não atendem aos requisitos formais para tramitar ou que abordam questões já decididas de forma vinculante, devolvendo-os ao juízo de origem para reconsideração.
A ausência desse filtro poderia gerar um aumento significativo na distribuição de processos entre os gabinetes: estima-se que haveria um acréscimo de 49% na 1ª Seção (Direito Público), 83% na 2ª Seção (Direito Privado) e 24% na 3ª Seção (Direito Criminal).
O impacto da filtragem também se reflete nos habeas corpus, com mais de 14.000 desses pedidos sendo rejeitados em 2024. Juntando-se às decisões da presidência do STJ e aos despachos dos gabinetes, 33% dos habeas corpus não chegaram a ser analisados em termos de mérito.
