A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli, relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, junto ao hacker Walter Delgatti. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a sentença começa a valer imediatamente, independentemente da publicação do acórdão.
Com essa decisão, a possibilidade de prisão da deputada se tornou concreta, uma vez que não há mais recursos disponíveis para contestar a condenação. O entendimento foi respaldado por outros ministros, incluindo Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Zambelli foi condenada a dez anos de reclusão em regime fechado, enquanto Delgatti recebeu uma pena de oito anos e três meses. Ambos também foram penalizados com indenizações solidárias de R$ 2 milhões, além de multas individuais que totalizam aproximadamente R$ 2,1 milhões para a deputada e R$ 520 mil para o hacker.
A decisão implica que o mandado de prisão preventiva contra Zambelli, que decorria de sua saída do Brasil, não está mais em vigor, tendo ela se tornado oficial e efetivamente procurada para o cumprimento da sentença. De acordo com a Constituição, a deputada deverá também perder seu mandato parlamentar, uma vez que não há mais possibilidades de apelação na Justiça. Recentemente, a Câmara dos Deputados havia aprovado uma licença de 127 dias para Zambelli, durante a qual ela deixaria de receber salário e seu suplente, Coronel Tadeu, deve assumir seu lugar.
Desde o dia 4 de outubro, a deputada está foragida, após Moraes determinar sua prisão preventiva devido à sua saída do Brasil, afirmando que não planejava retornar. Informações indicam que, após deixar os Estados Unidos, ela se dirigiu à Itália, país onde possui cidadania e acredita estar fora do alcance da Justiça brasileira. O nome de Zambelli foi incluído por Moraes na lista de difusão vermelha da Interpol, um mecanismo utilizado para localizar foragidos internacionais. O ministro também ordenou o bloqueio dos passaportes de Zambelli, incluindo seu passaporte diplomático, e abriu um novo inquérito para investigar possíveis crimes de coação e obstrução de Justiça relacionados ao caso.
