A Polícia Federal divulgou um chamamento público dirigido a montadoras e revendedoras de automóveis para oferecer empréstimos gratuitos de veículos que serão utilizados por ministros do Supremo Tribunal Federal e por autoridades do governo federal. Tal iniciativa gerou um debate em torno de questões éticas.
André Marsiglia, doutor em direito pela PUC de São Paulo, afirma que a situação configura um claro conflito de interesses. Ele considera que a natureza dessa relação jurídica é, no mínimo, questionável e indicativa de falta de ética. A gratuidade do empréstimo gera uma expectativa de que a empresa beneficiada deve algo ao Estado, segundo ele.
Embora essa prática não seja inédita, a Polícia Federal não é a única instituição pública a fazer uso dessa modalidade de comodato. A Presidência da República mantém contratos com três montadoras para a utilização de 16 veículos sem custos. O Tribunal de Contas da União também confirmou o uso de nove carros por meio dessa modalidade. No ano anterior, o Superior Tribunal de Justiça chegou a firmar um contrato semelhante, mas decidiu posteriormente não prosseguir com a negociação.
O deputado Luiz Carlos Hauly, do Podemos-PR, se opôs ao uso de veículos sem custo em Brasília, apresentando um projeto de decreto legislativo com o intuito de revogar o contrato entre a Presidência e a montadora. Hauly critica a prática das autoridades, argumentando que, embora não seja ilegal, é moralmente questionável. Ele destaca que o governo já concede benefícios fiscais às montadoras e que utilizar veículos gratuitamente configura um grande conflito de interesses.
Um executivo de uma montadora, por sua vez, defende que esses contratos estão de acordo com a legislação e as práticas que regem a relação com a administração pública. Ele nega a existência de interesses ocultos nessa relação e ressalta que, ao emprestar seus veículos às autoridades, as marcas conseguem realizar uma forma de publicidade indireta, ampliando sua exposição ao público consumidor.
