A deterioração da situação fiscal no Brasil é evidente nos dados recentemente divulgados pelo governo federal. Em um intervalo de dois meses, as estimativas para o ano mudaram drasticamente, passando de um superávit primário de 14,6 bilhões de reais para um déficit de 51,7 bilhões de reais. O superávit corresponde à Lei Orçamentária de 2025, aprovada no final de março, enquanto o déficit é apresentado no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre, divulgado em maio.
Historicamente, independentemente do partido no poder, os presidentes brasileiros adotaram a estratégia de inflacionar as previsões de receitas enquanto diminuíam as projeções de despesas, resultando em orçamentos que frequentemente não refletem a realidade do país. No entanto, nesta ocasião, a rapidez da transição de um cenário favorável para um desfavorável é notável.
Entre as mudanças, o governo revisou a previsão de receitas líquidas para este exercício, reduzindo-a em quase 42 bilhões de reais, de 2,36 trilhões para 2,32 trilhões. Concomitantemente, a estimativa para as despesas primárias aumentou em cerca de 26 bilhões de reais, em grande parte devido ao acréscimo de 36 bilhões em gastos obrigatórios. Para mitigar esse aumento, as despesas discricionárias foram cortadas em aproximadamente 10 bilhões de reais, uma ação que, embora aparente ser uma medida de austeridade, limita a capacidade do governo de realizar investimentos.
O agravamento da situação fiscal tem sido central nas discussões políticas em Brasília. No dia 22 de maio, foram anunciados cortes de 31 bilhões de reais nas despesas com o objetivo de cumprir a meta fiscal deste ano. Contudo, a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou reações negativas entre políticos, empresários e o mercado financeiro. O governo justificou esse ajuste como uma forma de unificar as alíquotas em um único valor de 3,5%, embora a expectativa seja uma arrecadação adicional de pelo menos 18 bilhões de reais com o IOF elevado.
Essa decisão enfrentou forte resistência no Congresso, levando o presidente da Câmara dos Deputados a afirmar que o Brasil não deveria suportar mais impostos. Ele estabeleceu um prazo de dez dias para que o governo apresentasse medidas estruturais que promovam a saúde financeira e estabilizem a dívida federal. O ministro da Fazenda apresentou um conjunto de propostas durante um encontro com líderes políticos.
Foi acordado que as propostas seriam reveladas ao público após uma reunião com os líderes da Câmara. A partir dessa apresentação, a câmara decidirá se avançará com um projeto de decreto legislativo que visa revogar o aumento da alíquota do IOF. O presidente da Câmara anunciou que uma decisão sobre essa pauta será tomada em breve, dependendo da reação do legislativo em relação ao pacote apresentado. O governo está disposto a reconsiderar o aumento do IOF, sob a condição de que haja sinais claros de aprovação de pelo menos parte das medidas propostas.
