Em 12 de outubro, o Governo Federal anunciou a Medida Provisória 1.303 no Diário Oficial da União, visando reduzir o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a alíquota do IOF em operações de crédito passará de 0,95% para 0,38%. A alíquota do crédito “risco sacado” não terá um valor fixo, mantendo, no entanto, uma taxa diária de 0,0082%.
Enquanto a carga tributária do IOF é reduzida, outros impostos sobre plataformas de apostas, instituições financeiras e ativos virtuais, como criptomoedas, foram elevados. Essa mudança impactará diretamente os investidores que operam com criptoativos.
Atualmente, transações com criptomoedas de até R$ 35 mil por mês estão isentas do Imposto de Renda (IR), enquanto valores superiores estão sujeitos a taxas que variam entre 15% e 22,5%. Com a nova medida, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo aquelas isentas e optantes do Simples Nacional, deverão pagar uma taxa de 17,5% sobre o ganho líquido em criptomoedas, trimestralmente. Essa mudança se aplica a todos os ativos, incluindo aqueles em autocustódia e operações de finanças descentralizadas (DeFi), assim como a negociação em exchanges estrangeiras.
A nova normativa também altera a compensação de perdas, permitindo que isso ocorra em até cinco trimestres subsequentes, contanto que o lucro provenha de um criptoativo. As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
Sobre a reação a essa medida, a Associação Brasileira das Empresas Tokenizadoras de Ativos e Blockchain (ABToken) informou que está acompanhando os desdobramentos da MP. A associação frisou que está atenta aos prazos para possíveis manifestações visando a defesa do mercado e a mitigação de impactos negativos.
Paulo Camargo, CIO da Underblock, destacou que a mudança afeta principalmente os pequenos investidores, que se beneficiavam da isenção ao utilizar corretoras nacionais. Ele ressaltou que as corretoras locais estarão sujeitas a fiscalização, ao passo que será mais difícil monitorar as internacionais. Camargo acredita que a Medida Provisória pode ser revisada no Congresso, argumentando que as novas regras prejudicam o mercado brasileiro de criptomoedas, especialmente para as exchanges e corretoras com operação local.
Questionado sobre o tema, o Mercado Bitcoin expressou suas preocupações em relação às decisões do Governo, que considerou apressadas e sem diálogo com o setor. A empresa ressaltou que essas decisões geram questionamentos quanto à sua legalidade e penalizam os investidores, enfraquecendo a competitividade e limitando o potencial de desenvolvimento sustentável do país.
