O Congresso Nacional se mostra contraditório ao exigir que o governo federal tome medidas para reduzir despesas. Tradicionalmente, deputados e senadores têm criado e prorrogado iniciativas que aumentam a carga sobre as finanças públicas, muitas vezes sem assegurar compensações financeiras, conforme estipulado pela legislação em vigor.
Os parlamentares, por exemplo, evitam a possibilidade de renunciar a qualquer valor relacionado às emendas, que atingiram a impressionante soma de 50 bilhões de reais no orçamento deste ano. A aplicação dessas emendas frequentemente ocorre sem a necessária transparência, desconsiderando as reais necessidades da população e sem buscar a eficiência nos gastos públicos.
Cortes internos dentro do Congresso parecem ser um tópico fora de cogitação. Qualquer tentativa de modificar as regras sobre emendas rapidamente gera descontentamento e resistência entre os legisladores. O presidente da Câmara, Hugo Motta, reconheceu essa realidade, enfatizando a gravidade da situação econômica do país e a importância da responsabilidade entre os parlamentares.
O Congresso possui a capacidade de adotar uma postura responsável em relação a essa questão, mas prefere abordar o tema de forma contundente, sem se dedicar à análise de projetos que poderiam estruturar a economia. Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, havia prometido implementar a reforma administrativa, considerada essencial para conter a dívida pública, mas essa proposta não teve êxito.
Rodrigo Pacheco, enquanto presidente do Senado, defendeu a limitação dos supersalários como uma forma de moralizar o teto salarial do funcionalismo e tentar compensar a aprovação de um dispositivo que permitia o pagamento de um adicional ao Poder Judiciário. Em relação aos incentivos fiscais, os parlamentares frequentemente demonstram um forte engajamento para protegê-los, criando regulações que favorecem setores com poderosos lobbies, incluindo um programa de apoio ao setor de eventos duramente impactado pela pandemia de Covid-19.
Dentro e fora do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta implementar ajustes fiscais de maneira isolada. Embora tenha sugerido medidas ambiciosas de contenção de despesas, a preferência por uma abordagem de “gasto é vida” prevalece entre o presidente Lula e alguns ministros influentes.
Todos os envolvidos buscam evitar o desgaste associado a iniciativas que, embora impopulares, são essenciais para a saúde econômica do Brasil. Essa resistência é compartilhada até mesmo por líderes partidários que, atualmente, falam em defesa de cortes. A diferença entre o Congresso e o governo federal reside na recusa do Legislativo em aceitar um aumento na carga tributária. O senador Ciro Nogueira destacou, em uma rede social, que o tempo de irresponsabilidade fiscal deve chegar ao fim, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais séria e menos cenográfica.
