A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16) para a realização de uma acareação entre ele e o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes. Essa solicitação visa esclarecer divergências nas versões apresentadas por ambos no contexto da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. O procedimento de acareação permite que indivíduos com declarações conflitantes se confrontem para esclarecer os fatos. Caso o STF não aprove essa abordagem, os advogados de Torres solicitaram que Freire Gomes seja chamado para um novo depoimento individual a fim de esclarecer questões consideradas contraditórias ou insuficientemente explicadas.
Freire Gomes acusou Torres de participar de reuniões com caráter golpista, o que foi negado pelo ex-ministro. Os defensores de Torres argumentam que existem discrepâncias significativas entre os depoimentos oferecidos por ambos sobre as reuniões em que foi discutido o então presidente Jair Bolsonaro, tema que predominou nos interrogatórios realizados na semana anterior. Em 2024, Freire Gomes informou à Polícia Federal que Torres fornecia “suporte jurídico” a Bolsonaro durante encontros que abordaram atos golpistas. Durante essa declaração, o general afirmou que a minuta do plano golpista discutida com Bolsonaro e outros comandantes militares era a mesma que foi apreendida na residência de Torres, o que é contestado pela defesa do ex-ministro.
Em um depoimento recente ao STF, o general recuou nas declarações anteriores e expressou incerteza quanto à identidade da minuta encontrada na casa de Torres em relação àquela discutida nas reuniões. Quando questionado sobre a frequência de participação de Torres nos encontros, Freire Gomes respondeu de forma vaga, dizendo apenas: “Poucas”. A defesa criticou a posição do general como testemunha em vez de investigado. Essa mudança nas declarações de Freire Gomes incentivou a defesa a solicitar a acareação. Além disso, os advogados pediram uma perícia técnica para comparar a minuta apreendida com outros documentos no processo, visando demonstrar que o material não possui semelhança com outros textos com conteúdo antidemocrático que sustentam as acusações.
A defesa também solicitou uma perícia audiovisual para analisar a participação de Torres em uma live ao lado de Bolsonaro, ocorrida em julho de 2021, a qual foi mencionada na denúncia da Procuradoria-Geral da República e questionada pelo ministro Alexandre de Moraes. O objetivo é evidenciar que Torres apenas leu recomendações técnicas elaboradas por peritos da Polícia Federal, afastando a acusação de disseminação de desinformação. Para reforçar a tese de que Torres não esteve ativamente envolvido nas supostas articulações golpistas, os advogados pediram que o STF oficie o Google para identificar a pessoa que publicou na internet a minuta de um decreto de Estado de Defesa encontrada na casa do ex-ministro. Eles alegam que documentos semelhantes circulam na internet desde dezembro de 2022, sem que as autoridades tenham conseguido identificar os responsáveis.
Esses pedidos foram apresentados no contexto da fase de diligências complementares do processo, que foi aberta na semana anterior após a conclusão dos interrogatórios dos réus. Os pedidos agora aguardarão análise do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
