O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a contagem do prazo de prescrição para ações judiciais que buscam o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Essa ação foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e visa proteger os direitos dos aposentados, além de assegurar a segurança jurídica e preservar o patrimônio público.
Além de suspender a prescrição, uma audiência de conciliação foi agendada para discutir os processos relacionados ao ressarcimento. Este encontro ocorrerá na próxima terça-feira, dia 24, e contará com a presença de representantes da União, do INSS, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
Atualmente, cerca de 4 milhões de ações a respeito deste assunto estão tramitando no Brasil. A Justiça Federal já tomou medidas para bloquear R$ 2,8 bilhões em ativos de empresas e indivíduos sob investigação por supostas fraudes associadas a esses descontos irregulares. Tais fraudes estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de deduções de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que entre os anos de 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados de aposentados e pensionistas.
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