De acordo com um relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentado ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing indesejado são recebidas pelos brasileiros a cada mês. A Anatel classifica como abusiva a prática de telemarketing quando uma empresa realiza 100 mil chamadas diárias utilizando robôs, sendo que essas chamadas são interrompidas se não houver uma resposta automática do destinatário. O tempo médio dessas ligações é de aproximadamente seis segundos.
Apesar das iniciativas para reduzir essa prática, a Anatel informou que bloqueou mais de 82 bilhões de chamadas nos primeiros sete meses de 2024. Em uma apresentação ao Cdust, a agência indicou que a eficácia das regras de bloqueio de chamadas não solicitadas é de 85%, deixando 15% dessas ligações alcançarem os usuários.
Quando o Cdust requisitou ações mais rigorosas da Anatel, a justificativa apresentada foi que a estimativa de chamadas indesejadas estava equivocada, pois considerava como importunação todas as ligações de telemarketing, ao invés de focar no parâmetro da agência, que determina um mínimo de 100 mil chamadas diárias. Além disso, a definição da Anatel exclui as cobranças, que não são consideradas telemarketing abusivo, abrangendo apenas ligações que oferecem produtos ou serviços.
As operadoras de telefonia móvel Claro, Tim e Vivo se destacam como as principais responsáveis pelas chamadas inoportunas direcionadas a seus clientes. Em dezembro do ano anterior, o Procon de Minas Gerais impôs uma multa de 2,3 milhões de reais à Tim por infringir o Sistema de Bloqueio de Telemarketing, onde os cidadãos mineiros podem se inscrever para evitar chamadas indesejadas. Em abril de 2023, a Vivo também foi multada em 2,3 milhões de reais pela Justiça de São Paulo por não respeitar a lista do “Não me Perturbe”. Ambas as empresas estão contestando essas penalidades.
A Anatel informa que já aplicou um total de 32.020.961 reais em multas referentes a telemarketing abusivo em 24 processos administrativos e bloqueou 1.014 usuários de telecomunicações por motivos semelhantes. Dentre essas penalidades, 223 empresas solicitaram a formalização de um termo de compromisso com a agência, resultando em 170 aprovações e 53 rejeições por não cumprirem os requisitos exigidos. Medidas práticas, como o uso do prefixo 0303 e a iniciativa “Não me Perturbe”, estão sendo implementadas para mitigar as operações de telemarketing por algumas das empresas que participam dessa lista.
