O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que pode resultar na cassação do governador Cláudio Castro, foi adiado após um pedido de vista nesta quinta-feira (30). O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, mencionou que seu voto estava preparado, mas que ele precisava realizar alguns ajustes. A pauta deverá ser retomada na próxima terça-feira (4). Esta foi a primeira sessão que pode culminar na cassação da chapa de Castro, que conta com o vice-governador Thiago Pampolha.
No atual processo, tanto Castro quanto Pampolha enfrentam acusações do Ministério Público relacionadas a supostas irregularidades no financiamento de suas campanhas vitoriosas em 2022. A promotoria solicita, além da cassação, a declaração de inelegibilidade de ambos até 2030. No ano anterior, Castro foi absolvido em outro caso que pedia sua cassação, junto a Pampolha, sob alegações de desvios em instituições ligadas a estatísticas e formação de servidores do estado do Rio de Janeiro.
Durante a abertura da sessão, a procuradora eleitoral Neide Cardoso defendeu a condenação de ambos, afirmando que não tinha dúvidas de que os acusados se beneficiaram de gastos ilícitos com recursos públicos para suas campanhas, com o intuito de garantir a reeleição em 2022. Ela apresentou contratos que constavam na denúncia do Ministério Público, que identificou diversas irregularidades nas empresas que prestaram serviços e forneceram bens para a campanha.
Essas irregularidades envolvem um total de R$ 10 milhões provenientes do fundo eleitoral. De acordo com informações da Justiça Eleitoral, a campanha de Castro utilizou R$ 17,8 milhões desse fundo. A denúncia do MP aponta contratos com oito empresas, citando um contrato de R$ 6,1 milhões com uma empresa ligada a um aliado político de Castro, outros R$ 1,7 milhão para locação de veículos em uma empresa sem endereço formal, e um contrato de serviços de comunicação que aumentou de R$ 4,5 milhões para R$ 6,8 milhões, sem justificativa para o aumento.
O MP também mencionou que existem empresas ligadas à campanha que não apresentam provas de localização física ou que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços contratados. Além disso, algumas dessas empresas supostamente subcontrataram seus serviços, indicando que cobraram valores muito superiores aos que realmente receberam.
O advogado Eduardo Damian defendeu Castro após a procuradora e argumentou que os contratos de terceirização são válidos conforme a legislação eleitoral, afirmando que os gastos discutidos foram devidamente efetivados. Ele destacou que não houve arrecadação ilegal de recursos nem despesas não contabilizadas, e os gastos estão comprovados.
Por sua vez, o advogado Bruno Calfat, que representa Pampolha, observou que a prestação de contas da chapa foi aprovada pelo TRE. Ele declarou que não há evidências substanciais contra os acusados, considerando a ação infundada.
Caso o julgamento resulte na cassação, tanto Castro quanto Pampolha não deixarão seus postos de imediato, uma vez que ainda terá a possibilidade de recorrer na própria Corte ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE-RJ é composto por sete membros, e a maioria é alcançada com quatro votos. Na última votação relacionada ao caso, a absolvição de Castro e Pampolha contou com quatro votos favoráveis. Castro foi reeleito em 2022 no primeiro turno, recebendo 58,7% dos votos válidos, e já ocupava o cargo desde 2020, após o impeachment de Wilson Witzel, de quem foi vice.