O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) comunicou que a partir da próxima semana irá intensificar a cobrança pela aprovação do Estatuto da Vítima no Senado. Este projeto, do qual ele é autor, especifica os direitos no contexto da “Justiça restaurativa”, focando na proteção dos interesses das pessoas que enfrentam danos físicos, emocionais ou financeiros em diversas situações. O texto já havia sido aprovado na Câmara em dezembro e aguarda agora a aprovação do Senado antes de ser encaminhado para a sanção do presidente.
“Conversei com o senador Humberto Costa [PT-PE], que assumirá o cargo de segundo secretário da Casa, para informá-lo sobre o projeto que gostaria de incluir na pauta. A partir da próxima semana, as atividades no Congresso se reiniciam. A primeira ação que tomarei será contatar os senadores, começando pelos da minha bancada, e depois os demais também”, revelou Falcão. O deputado foi reconhecido pelo Instituto Pró-Vítima, em São Paulo, devido ao seu empenho na viabilização do projeto. Este evento foi conduzido pela presidente da instituição, a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, que em conjunto com outros integrantes da sociedade civil, elaborou a proposta inicial do Estatuto. “Esse será um marco legislativo que transformará completamente os direitos das vítimas no Brasil”, afirmou Celeste.
Segundo Falcão, o principal obstáculo no Senado deverá ser a inclusão do projeto na pauta. “Tenho confiança de que não enfrentaremos a mesma resistência que vimos na Câmara. Ao tratar-se de um Estatuto, é como um código. Projetos dessa magnitude, que abordam tantos aspectos, possuem suas dificuldades para serem votados”, comentou, ressaltando que a proposta representa um “trabalho inovador” e expressou sua gratidão pelo esforço da relatora na Câmara, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
“Já havia colaborado com ela na CPI das Fake News. Durante esse período, fui presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], mas mesmo com todos os esforços que fiz para democratizar a gestão e assegurar que todos tivessem a chance de relatar, não consegui colocar o projeto em pauta antes. Finalmente, conseguimos avançar graças ao trabalho coletivo e ao papel fundamental da doutora Celeste e de Marilene Araújo.”
O Estatuto da Vítima no Brasil, similar a legislações em países como Portugal, Espanha e Argentina, visa proteger os interesses das pessoas que sofrem danos físicos, emocionais ou financeiros decorrentes de crimes, acidentes, desastres naturais ou epidemias.
Os principais avanços proporcionados pela nova lei incluem a garantia de direitos fundamentais, a implementação de Justiça restaurativa, aplicação de penalidades, saúde reparadora e proteção especial a grupos vulneráveis, além de capacitação de servidores públicos e medidas de proteção contra agressores. A proposta também assegura que as vítimas tenham o direito de receber indenização por danos materiais, morais e psicológicos, causados por ações ou omissões do agente do crime ou do estado, especialmente em situações de desastres climáticos, como os que ocorreram recentemente no Rio Grande do Sul e em São Sebastião, litoral de São Paulo. Em caso de calamidades públicas e desastres naturais, o projeto sugere que as multas penais e bens confiscados, conforme previsto no Código Penal, sejam direcionados para custear tratamentos e ressarcir despesas, além de reparar os danos ocasionados às vítimas.
