A divulgação dos resultados consolidados do setor público em 2024 pelo Banco Central, ocorrida na sexta-feira, 31 de janeiro, apresenta dados que evidenciam dois aspectos principais: o desequilíbrio nas contas públicas em 2023, apesar de um superávit registrado em dezembro, e o crescimento acelerado da dívida pública. Um dos principais fatores por trás desses aspectos é o montante significativo destinado ao pagamento de juros, que alcançou quase R$ 1 trilhão no ano passado. Este valor representa recursos que poderiam ter sido empregados em investimentos em diversos setores, mas que acabaram contribuindo para desestabilizar ainda mais a economia.
O Banco Central também revelou que o setor público consolidado, que inclui o governo central, estados, municípios e estatais, registrou um déficit primário de R$ 47,553 bilhões em 2024, correspondente a 0,4% do PIB. Comparando internacionalmente, esse déficit primário é consideravelmente inferior ao do México e dos Estados Unidos, que apresentaram déficits de 6% e 6,4% do PIB, respectivamente. Ao longo do ano, o déficit total do governo federal foi de R$ 45,4 bilhões, confirmando o cumprimento da meta fiscal. Em dezembro, este setor registrou um superávit combinado de R$ 15,745 bilhões.
No entanto, ao considerar o critério nominal, que inclui despesas com juros, o cenário se torna mais alarmante. O déficit do setor público consolidado foi de R$ 997,976 bilhões em 2024, representando 8,45% do PIB. Este resultado é uma ligeira piora em relação ao déficit de R$ 967,417 bilhões de 2023. Assim, o déficit nominal resulta de um déficit primário de R$ 47,553 bilhões combinado com uma despesa de juros de R$ 950,423 bilhões, refletindo a gravidade da situação econômica.
Uma das questões que leva ao aumento dos gastos com juros é a dependência contínua da dívida pública, que, quando elevada, acarreta um impacto negativo nas finanças. De acordo com análises de economistas, a administração fiscal do governo, que assumiu um elevado nível de endividamento, não foi capaz de aumentar receitas na mesma proporção, levando a um agravamento da situação fiscal em 2024 e gerando incertezas que pressionam o mercado financeiro, entre outros fatores, levando à inflação e a um aumento nas taxas de juros.
O impacto dessa dinâmica negativa resulta em um aumento dos custos associados ao rolamento da dívida, criando dificuldades adicionais para o crescimento econômico e limitando a arrecadação de impostos. À medida que o custo do endividamento crescente se transforma em um círculo vicioso, afeta ainda mais a confiança do mercado na trajetória da dívida pública.
A análise de especialistas aponta que a atual política fiscal do governo carece de credibilidade, uma vez que a meta de déficit primário não considera a dedução de despesas significativas. Adicionalmente, receitas extraordinárias obtidas de estatais para fechar as contas de 2024 não configuram uma solução sustentável. Esta falta de medidas estruturais visadas à melhoria da trajetória da dívida pública preocupa os investidores quanto ao futuro fiscal do país.
Para deter a proliferação da dívida pública, recomenda-se que o governo implemente reformas focadas na redução de gastos públicos e busque melhorar sua credibilidade. Entre as sugestões está a reforma administrativa, que se arrasta desde 2017 e ainda não foi posta em prática, além da necessidade de reavaliar a vinculação de despesas a receitas, que, paradoxalmente, contribui para a elevadíssima carga tributária.
Por fim, economistas defendem que o governo deve unir suas políticas sociais para evitar um desperdício substancial de recursos, e também propõem que uma postura proativa na redução de custos e na otimização da política fiscal ajude a restabelecer a confiança dos investidores. Com apoio legislativo e a adoção de medidas rigorosas, há possibilidade de melhorar a situação da dívida, reduzindo a pressão sobre as finanças e cortando os gastos com juros.